"Novo mapa judiciário será o caos no interior do Porto"

A delegação da Ordem dos Advogados do Marco de Canaveses alertou hoje que a justiça no interior do Porto ficará "um caos" se for implementada a reorganização do mapa judiciário proposta pelo Governo.

"Levar por diante a reforma nos moldes que aí estão pensados vai trazer o caos à justiça, alastrando a todos os tribunais que ficarão ligados às instâncias centrais de Amarante e Penafiel", defendeu Germana Sanhudo. A presidente da delegação da Ordem dos Advogados no Marco de Canaveses falava hoje numa conferência de imprensa promovida pela autarquia local, na qual foi anunciado o envio de uma carta à ministra da Justiça.

Os advogados e a edilidade opõem-se à perda de competências do tribunal local no âmbito da proposta de reforma do Ministério da Justiça. Germana Sanhudo adiantou que o modelo previsto determinará que mais de metade dos processos dos tribunais do Marco de Canaveses, Baião, Lousada, Felgueiras, Paços de Ferreira e Paredes transitarão para as Instâncias Centrais de Penafiel e Amarante.

A proposta da tutela prevê que, no âmbito do novo mapa judiciário, haja um Tribunal Judicial no distrito do Porto, que se desdobrará em instâncias centrais e locais.

No Vale do Sousa e Baixo Tâmega, vão ser criadas instâncias centrais em Amarante e Penafiel, cada uma organizada em secções de competência especializada, às quais vão ser confiados os processos de maior valor.

Nas demais comarcas ficarão apenas as instâncias locais dotadas, na maioria dos casos, de secções de competência genérica. Segundo a representante da Ordem dos Advogados, estas instâncias locais deterão apenas competências para os processos de pequena e média instância criminal e cível.

Germana Sanhudo não compreende por que razão o tribunal do Marco de Canaveses vê diminuídas as suas competências, lembrando que apresenta um volume de pendências semelhante aos de Penafiel e Amarante.

A advogada diz concordar com as vantagens da concentração, mas defende que as secções de competência especializada deviam ser distribuídas pelas diferentes comarcas da região, em vez de as limitar a Penafiel e Amarante.

"Nem Penafiel nem Amarante têm capacidade para receber o modelo previsto", observou, aludindo à insuficiência de espaço dos respetivos tribunais.

"Este diploma, no tocante à nossa região, complica o sistema judicial, aumentando os custos e criando dificuldades aos cidadãos", acrescentou a jurista.

O presidente da câmara, Manuel Moreira (PSD), afirmou estar solidário com a posição dos advogados, dizendo não compreender a razão pela qual a comarca do seu concelho vai ser "ensanduichada entre Amarante e Penafiel".

Lembrando a dimensão e o crescimento do seu concelho, o autarca defende que esta reforma tem de ser feita com "bom senso e equilíbrio", porque, insistiu, "só assim pode ser funcional e útil" aos cidadãos do interior do Porto.

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