Julgamento de dona de farmácia foi adiado

A proprietária de uma farmácia de Barcelos está há quatro meses sujeita a termo de identidade e residência, à espera de julgamento num "processo abreviado" por especulação, em que é acusada de vender um medicamento acima do preço legal.

O início do julgamento estava marcado para hoje, mas foi adiado para 16 de Novembro, por alegadamente não ter havido o tempo necessário para notificar as testemunhas arroladas pela arguida.

"É um processo abreviado, mas à conta dele já estou com termo de identidade e residência desde inícios de junho. Se me quiser ausentar cinco dias da minha residência, tenho de pedir autorização ao tribunal", disse, à Lusa, a proprietária da farmácia.

Paula Lamela, que dirige aquela farmácia desde 1993, foi "apanhada" a 04 de maio de 2011, numa ação de fiscalização da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), a vender Venex Forte a 22,98 euros, quando na altura o preço máximo permitido por lei era 20.31 euros.

Na altura, a farmácia dispunha de duas embalagens daquele medicamento, indicado para o tratamento de varizes.

"A minha farmácia dispõe de um sistema informático, que nos custa uma fortuna por mês, que nos avisa sempre que um medicamento tem um preço superior ao máximo permitido por lei. Só que nesse caso não avisou, e nós estávamos a comercializá-lo ao preço que o laboratório colocou na embalagem", garantiu Paula Lamela.

Admitiu que as farmácias têm a possibilidade de conferir os preços dos medicamentos nas páginas do Infarmed e da Direção Geral das Atividades Económicas (DGAE), mas sublinhou que essa prática resultaria em "filas e mais filas" de clientes.

"Além disso, muitas vezes, os preços do Infarmed e da DGAE nem sequer são coincidentes", acrescentou.

Para a sua defesa, Paula Lamela pediu testemunhas do Infarmed, da Associação Nacional de Farmácias e da empresa de informática responsável pelo sistema de controlo de preços instalado no seu estabelecimento.

A farmacêutica está convicta de que "está a pagar" pela "batalha judicial" que envolve o laboratório que fabrica o Venex Forte (Decomed) e o Infarmed.

Em 2006, o ministério da Saúde decidiu acabar com a comparticipação dos medicamentos para tratamento de insuficiência venosa, mas o Decomed não se conformou e avançou para tribunal.

A decisão da primeira instância foi favorável ao Decomed, mas o Infarmed recorreu, pelo que o processo continua em aberto.

Mesmo assim, com base nessa primeira decisão, o Decomed considerou que tinha base legal para praticar um preço mais alto do que o fixado pelas entidades oficiais.

"E agora as farmácias é que estão a pagar por isso. "Às tantas, foram estas indefinições que levaram o sistema informático da minha farmácia a não detectar a diferença do preço", referiu Paula Lamela, dona daquela farmácia desde 1 de Outubro de 1993.

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