Juiz condenado a pagar 4 mil euros por agredir casal

O juiz presidente do Círculo Judicial de Oliveira de Azeméis foi hoje condenado ao pagamento de uma multa de quatro mil euros por ter agredido um casal na sequência de um acidente rodoviário em março de 2010.

Em causa está um incidente ocorrido no dia 27 de março de 2010, em Gião, Santa Maria da Feira, após um sinistro rodoviário, só com consequências materiais, que envolveu a viatura do juiz António Alberto Pinho e aquela em que seguiam um operário fabril e a namorada.

O coletivo de juízes do Tribunal da Relação do Porto deu como provado que após a colisão o juiz decidiu retirar o seu veículo do local, colocando-o na sua residência, apesar da discordância dos ofendidos que queriam chamar a GNR.

A namorada do condutor pegou no telemóvel para avisar a autoridade policial do acidente e o juiz acabou por impedi-la, agredindo-a, desferindo-lhe "uma pancada que a atingiu no pulso e na face", refere o acórdão hoje lido.

Ao presenciar a agressão, o companheiro da vítima agarrou o juiz que lhe "desferiu murros no peito".

"O primeiro arguido agiu livre e conscientemente" ao agredir o ofendido, refere o acórdão, referindo-se ao juiz cujas declarações em julgamento não foram consideradas credíveis.

O acidente e o incidente ocorreram junto a dois cafés, atraindo à rua a maior parte dos seus frequentadores, envolvendo mais pessoas no processo, incluindo o filho do juiz, que acabaram acusadas também de agredir o ofendido.

No total estavam acusadas cinco pessoas, entre as quais o juiz e um coarguido acusado de dois crimes de ofensas à integridade física, um deles na forma qualificada. Os restantes três responderam pela prática de um daqueles crimes, na forma simples.

O tribunal absolveu porém o juiz e o coarguido do crime de ofensa à integridade física na forma qualificada, condenando-os apenas pelo mesmo crime mas na forma simples.

Um dos arguidos foi totalmente absolvido por ter sido provado que não se encontrava no local do incidente.

Os arguidos pronunciados por agressões ao casal de Santa Maria da Feira arriscavam também o pagamento solidário de 50.000 euros às vítimas relativo ao pedido de indemnização mas foram apenas condenados ao pagamento de quase 5.500 euros.

O juiz condenado hoje pelo Tribunal da Relação do Porto admitiu já que irá recorrer da sentença por estar em "desacordo" com a matéria de facto dada como provada, disse à saída o seu advogado que terá agora 30 dias parA apresentar recurso ao Supremo Tribunal de Justiça.

Já a mandatária dos assistentes disse estar "satisfeita" com o desfecho do processo, que considerou "um exemplo", ainda que o valor relativo ao pedido de indemnização tenha ficado "aquém das expectativas".

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