Intermediava negócios de armas "por paixão"

Um dos 23 arguidos num processo por tráfico de armas - o primeiro grande julgamento no novo tribunal de Valongo - confirmou hoje que intermediava negócios desse tipo, garantindo que o fazia "por paixão" e não para ganhar dinheiro.

Américo Sousa disse que sobrevivia do emprego como segurança: "A prova é que ando de motorizada e vivo numa casa alugada". O arguido admitiu que desde que cumpriu o serviço militar, há mais de 40 anos, se interessou por armas. Conforme explicou, comprava armas de alarme, sobretudo a um dos coarguidos do processo, e pedia a um terceiro que as transformasse para as vender em seguida. Também fornecia munições mas, em ambos os casos, só a pessoas "de confiança" ou das suas relações pessoais, afiançou. Américo Sousa declarou que sabia ser ilegal o que fazia, mas admitiu que fosse esse um ilícito punível em sede contraordenacional e não com prisão.

"Depois de ter este problema, as armas para mim morreram", acrescentou. Já outro arguido também suspeito de intermediar este negócio de armas, Paulo Pinheiro, refutou a acusação do Ministério Público, garantindo: "tudo o que comprava [referia-se a armas] era para mim". Entre as armas que confirmou ter adquirido conta-se uma carabina de 1813. Os factos em julgamento reportam-se a 2007 e 2008, na sequência de uma investigação da GNR de Santo Tirso, apoiada em escutas telefónicas. A operação culminou em Julho de 2008 com a detenção dos arguidos e a realização de 101 buscas em Santo Tirso, Valongo, Marco de Canavezes, Armamar, Porto, Famalicão, e Oliveira de Frades. Um dos arguidos deste processo é um polícia municipal de Famalicão e uma das armas apreendidas tinha sido furtada a um agente da PSP.

Este julgamento ocorre pouco depois de outro tribunal do Grande Porto - o de São João Novo - ter condenado Rodolfo Teixeira, armeiro do porto, a cinco anos e nove meses de prisão efectiva também por envolvimento no tráfico de armas. Também na região do Porto, o Ministério Público de Gaia concluiu uma acusação contra 42 pessoas, incluindo um polícia, que entre 2009 e 2010 terão transacionado mais de 100 armas, que terão ido parar às mãos de assaltantes e pessoas ligadas a cobranças coercivas. A Assembleia da República aprovou em 25 de Fevereiro o texto final de uma proposta do Governo para alterar a Lei das Armas e de um projecto do CDS-PP que aprova o novo regime jurídico das armas e das suas munições. Entre as principais alterações à Lei está a descriminalização automática da não renovação de licença de porte de arma e a agilização da entrega de armas à PSP, que deixa de implicar a abertura de processo criminal.

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