Proprietários recorrem a tribunal para legalização

Os cerca de 900 proprietários de lojas, escritórios e habitações no Dallas, no Porto, vão avançar para tribunal para obrigar a autarquia a legalizar o empreendimento, disse hoje à Lusa Carlos Loureiro, da Andargest, a empresa responsável pela gestão do complexo.

O processo, segundo adiantou Carlos Loureiro, vai dar entrada em tribunal numa "questão de dias", uma vez que a acção judicial "já está preparada".

A decisão dos proprietários daquele complexo, que nunca foi legalizado e está encerrado desde 1999, prende-se com a falta de resposta da autarquia a um requerimento apresentado em Fevereiro.

Nesse documento, o advogado contratado pela administração do empreendimento solicitava ao município que elaborasse "o plano de pormenor indispensável para a legalização do edificado", ou que desse aos proprietários luz verde para o fazer, recorda o responsável.

"Na ausência de resposta ao requerimento de 27 de Fevereiro, somos forçados a avançar para tribunal para forçar a Câmara a legalizar o Dallas", sustenta Carlos Loureiro.

Por altura da apresentação do requerimento, o vereador do Urbanismo, Lino Ferreira, confirmou o pedido e disse que ele deu entrada nos serviços "nos moldes normais", estando "a ser analisado no departamento jurídico da Câmara do Porto".

Segundo o autarca, que admitiu ter já dado uma primeira leitura ao documento, os seus autores "criticam todos os executivos municipais entre Abril de 1980 e Junho de 1999", data em que o Dallas encerrou.

O vereador afirmou que será necessário analisar que alterações terão de ser feitas para permitir eventuais licenciamentos, "até porque o centro comercial encerrou por questões graves de segurança".

Lino Ferreira congratulou-se então por "finalmente a autarquia ter apenas um único interlocutor" para debater os problemas do centro comercial Dallas e garantiu "total disponibilidade" para reunir com os proprietários.

De acordo com Carlos Loureiro, os proprietários do Dallas "estão todos identificados" e são "cerca de 900", entre lojistas, proprietários de casas e de escritórios.

O complexo do Dallas inclui cinco edifícios, construídos desde a década de 80, que abrangem escritórios, habitação e o centro comercial, encerrado desde 1999, por questões de segurança.

O empreendimento nunca foi legalizado.

A Lusa tentou ouvir uma reacção da Câmara do Porto à decisão dos proprietários em avançar para tribunal, mas tal não foi possível em tempo útil.

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