Hospital recorre de indemnização por parto negligente

O Hospital de São Marcos, em Braga, condenado a uma indemnização de 450 mil euros por negligência num parto há 16 anos, recorreu da sentença, considerando que esta "não fez uma correcta interpretação da lei e da prova produzida".

O estabelecimento hospitalar foi condenado a 12 de outubro de 2011 pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga (TAFB) por negligência no parto, o que deixou o jovem Pedro num estado vegetativo para o resto da vida, a cuidado dos pais.

O acórdão daquele tribunal de primeira instância (TAFB), a que na altura a agência Lusa teve acesso, condenou o hospital a pagar aos pais da vítima 450 mil euros, acrescidos de juros à taxa legal (o que dá mais cerca de 118.000 euros), para estes "proporcionarem a Pedro uma qualidade de vida diferente da que possui".

Em recurso apresentado em novembro passado pelo Hospital de São Marcos para o Tribunal Central Administrativo, a que a Lusa teve agora acesso, o requerente afirma que "não se pode conformar com a douta sentença" e que esta "não fez uma correcta interpretação e aplicação da lei e da prova produzida". O hospital alega ainda que "dos factos dados como provados não é possível considerar verificados os pressupostos da responsabilidade civil extracontratual".

No documento, o requerente afirma também que "não existe nenhum facto dado como provado do qual seja possível retirar a conclusão a que chegou o Tribunal de que o 'estado morfo-fisiológico do Pedro se deve à tardia ou intempestiva extração (por cesariana) e ou pela sua deficiente extração do útero materno". "Também, nenhuma culpa pode ser imputada na conduta do réu, uma vez que perante as circunstâncias do caso e os sinais que lhe eram permitidos observar, não lhe era exigido, ou deveria, ter agido de outro modo, ou ainda se a sua atuação fosse diferente, tal teria obstado à incapacidade que padece o menor", argumenta-se no recurso.

O Hospital alega ainda que a indemnização fixada pela primeira instância é "manifestamente exagerada, desde logo porque não se encontra sequer devidamente fundamentada quer em critérios de equidade ou razoabilidade". "Mesmo tendo em consideração para cálculo o facto do menor ter uma incapacidade a 100 por cento (calculada numa base de vida ativa de 40 anos e pelo salário mínimo atual), necessitar de terceira pessoa (calculada pelo período de 40 anos e pelo salário mínimo) e sem qualquer redução pelo facto de receber a quantia de uma vez, sempre obteremos valores substancialmente inferiores aos fixados", alega.

No seu acórdão, o Tribunal de Braga considerou, com base nos dados provados em julgamento, que o serviço prestado pelo Hospital "não é compatível com uma regular e sã prática de nascimentos" e julgou como "merecedor de censura" o facto de não ter sido usada diligência que uma unidade hospitalar especializada em partos "não deixaria de ter adotado", por forma a assegurar que o menor não sofresse quaisquer danos na sua integridade física.

O Tribunal diz que é de assinalar "a existência de culpa do serviço", considerando que houve uma prática irregular por parte do Hospital, determinante na "existência de facto ilícito e culposo, que não sendo imputável em concreto a um qualquer funcionário [do hospital], tem de ser reputada como falta grave no funcionamento dos serviços prestados" à parturiente.

Pedro, atualmente com 16 anos, ficou com uma Incapacidade Permanente Total de 100 por cento, é detentor de um nível de inteligência de 10 por cento, não reage visualmente, mas reage ao som, tem um encefalopatia refratária grave que lhe impede o controlo dos movimentos, necessitando ao longo da sua vida de um terceiro que o acompanhe e cuide.

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Catarina Carvalho

Arnaldo, Rui e os tuítes

Arnaldo Matos descobriu o Twitter (ou Tuiter, como ele dizia), em 2017. Rui Rio, em 2018. A ambos o destino juntou nesta edição. Por causa da morte do primeiro, que o trouxe à nostálgica ordem do dia, e por o segundo se ter rendido à tecnologia da transmissão de ideias que são as redes sociais. A política não nasceu para as ideias simples com as redes sociais. Mas as redes sociais vieram dar uma ajuda na rapidez ao passar as mensagens. E a chegar a mais gente. E da forma desejada, sem a, por vezes incómoda, mediação jornalística. É isso mesmo que diz, e sem vergonha, note-se, uma fonte do PSD, no trabalho sobre a presença de Rui Rio no Twitter. "É uma via para dizer exatamente o que pensa e dar a opinião, sem descontextualizações." O jornalismo como descontextualização. Ou seja, os políticos que aderem às redes sociais fazem-no no mesmo pressuposto da propaganda. E têm bons exemplos a seguir, como Trump, mestre nos 280 carateres que o ajudaram a ganhar eleições. Foi o Twitter que trouxe Arnaldo Matos das trevas da extrema-esquerda para o meio mediático. Regressou como fenómeno, não apenas pelas polémicas intervenções no velho partido, o MRPP, onde promoveu rixas, expulsou camaradas por desvios de direita, mas, sobretudo, pela excelente adaptação à forma que a tecnologia do Twitter lhe proporcionava para passar a sua mensagem política dura, rápida, cruel e, sim, simplista. Para quem não quer perder muito tempo com explicações, o Twitter é ideal. Numa prosa publicada na página do partido, Luta Popular, Arnaldo Matos fazia o que sabia fazer, doutrina, sobre o assunto. Dizia que as suas publicações, batendo "todos os recordes em Portugal", se tornavam "tão virais" que já nem ele as controlava E sem nenhum recuo ou consideração sobre a origem "capitalista" desta transmissão informativa queixava-se de as mensagens não serem vistas pelos "camaradas do partido". Resumindo: "Os tuítes são pequenas peças de agitação e de propaganda políticas, que permitem aos militantes do PCTP/MRPP manter uma informação permanente sobre a vida política nacional e internacional." Dizia também que este método "fornece uma enorme quantidade de temas que armam a classe operária para a difusão de opiniões que caracterizam os seus pontos de vista de classe". Ninguém diria melhor do que um "educador" de classe, operária ou outra, e nem mesmo Jack Dorsey ou Noah Glass ou Biz Stone, ou Evan Williams, os fundadores da rede social, a saberiam defender de forma tão eficaz. E enganadora. A forma como Arnaldo Matos usava o Twitter era um pouco menos benévola do que podia parecer destas palavras. Zurziu palavras simples e fortes contra velhos ódios: contra o "putedo" da esquerda, o "monhé" António Costa, os sociais-fascistas do PCP e, até, justificando ataques terroristas como os do Bataclan em Paris. Mandava boutades que no ciberespaço se chamam posts. E, depois, os jornalistas faziam o resto, amplificando a mensagem nos órgãos de comunicação social tradicionais. Na reportagem explica-se que o objetivo dos tuítes de Rui Rio é, também, que os jornalistas "peguem" nas mensagens e as ampliem. Até porque ele tem apenas cerca de três mil seguidores - o que não é pouco, tendo em conta a fraca penetração da rede em Portugal. Rio muda quando está no Twitter. É mais contundente e certeiro. Arnaldo Matos era como sempre foi, cruel e populista. Ambos perceberam o funcionamento das redes sociais, que beneficiam os políticos, mas prejudicam a democracia. Porque incentivam ao "tribalismo", juntando quem pensa igual e silenciando quem acha diferentes. Que contribuem para a diluição das mediações que leva com ela o pensamento, a crítica, e traz consigo a ilusão da "democracia direta" que mais não é do que outra forma de totalitarismo. Estas últimas ideias são roubadas da apresentação de Pacheco Pereira na conferência sobre o perigo das fake news organizada nesta semana pela agência Lusa. Dizia ele que não devemos ter complacência com a ignorância - que é a base do espalhar de notícias falsas. Talvez os políticos devessem ser os primeiros a temê-la, à ignorância.