Guimarães irá a tribunal para travar fecho de escolas

A Câmara de Guimarães avançará com uma providência cautelar se o Governo insistir no encerramento de qualquer uma das seis escolas do 1.º ciclo que propôs fechar já este ano letivo no concelho, informou hoje à Lusa fonte municipal.

Segundo a fonte, para todas as escolas propostas pelo Ministério da Educação e Ciência há a "previsão" de mais de 21 alunos, "pelo que não se cumpre a resolução de Conselho de Ministros".

"Já apresentámos o contraditório ao ministério, solicitando que não encerrasse nenhuma escola este ano. Se persistir a intenção de encerrar uma que seja, a Câmara avançará com uma providência cautelar", acrescentou a fonte.

A proposta do Governo passava pelo encerramento das escolas de Rendufe, Souto S. Salvador, Chá de Bouças (União de Freguesias de Atães e Rendufe), Gonça, Souto Santa Maria e Leitões.

Concretamente em relação à escola de Gonça, cujo encerramento estava previsto na candidatura do Centro Escolar de Mosteiro, a Câmara alega que "não se cumpriu a redução prevista de alunos", sendo que para o próximo ano letivo contará com 28 crianças, pelo que "não se justifica" o fecho.

A Câmara de Guimarães refere ainda que nova configuração das freguesias, com as Uniões de Freguesias, deve ter "uma atenção especial".

"A cumprir-se estes encerramentos, ficamos com Uniões de Freguesias já sem escolas. No caso da União de Freguesias de Souto Santa Maria, Souto S. Salvador e Gondomar, temos mais de 50 alunos, o que justificaria uma escola", sublinha.

Por tudo isto, a Câmara solicitou ao Ministério da Educação e Ciência para não encerrar nenhuma escola este ano, até porque está a começar a efetuar a revisão da Carta Educativa, "documento crucial para a definição das unidades escolares a encerrar".

A Câmara ainda não recebeu a resposta ao contraditório apresentado ao Ministério da Educação.

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