Gaia alerta para problemas "éticos" de candidatura

O presidente da Câmara de Gaia alertou hoje para os problemas éticos decorrentes da candidatura da Câmara do Porto à subconcessão da STCP e lembrou que um dos membros do júri nomeado é "funcionário" daquela autarquia.

"Há um conflito (...), é uma questão ética, de imagem pública, porque dá a ideia de que andamos a fazer esta luta toda, não por razões estratégicas, mas para ter um membro no júri que nos fosse favorável", afirmou à Lusa Eduardo Vítor Rodrigues que, disse, irá reunir com Rui Moreira "na próxima semana".

O autarca esclarecia assim o conteúdo de um e-mail que enviou no passado dia 19 de agosto aos presidentes das câmaras da Área Metropolitana do Porto, e a que a Lusa teve acesso, no qual admitiu ter sido "apanhado de surpresa pela notícia, que nunca tinha sido discutida ou alvitrada," do concurso da câmara do Porto à subconcessão da empresa de transportes STCP.

Depois de a 13 de agosto ter classificado tal candidatura de "ousada", alegando que a autarquia do Porto não tem condições legais ou financeiras para entrar em tal negócio, Eduardo Vítor Rodrigues continua a considerar "não haver condições objetivas" para que uma câmara avance para o concurso, ainda que deixe tudo em aberto até à reunião com Rui Moreira, e aponta agora "questões de transparência".

Em causa está a nomeação, pelo grupo de representantes do Conselho Metropolitano do Porto no processo e do qual Rui Moreira fez parte, de Pires da Costa - um "funcionário da câmara do Porto" - para membro do júri do concurso.

"Essa ligação pode ser muito perigosa para a nossa imagem pública, mas particularmente para o Porto", refere no documento em que também considera que "vale a pena rediscutir a indicação dos elementos para a Autoridade Metropolitana de Transportes (AMT), em representação do Conselho Metropolitano".

Isto porque, contou à Lusa, o "secretário de Estado [dos Transportes] assumiu de forma transparente que passaria para os municípios a AMT", concebida para "fiscalizar, planear, definir rede, controlar e regular os concessionários".

"Ora, como é que é possível que sendo o Porto eventualmente candidato a esta concessão, possa ser ao mesmo tempo regulado (como candidato) e regulador (como membro da autoridade)?", lançou.

O socialista de Gaia assinalou que a "questão ética" relacionada com a eventual entrega às câmaras municipais de uma operação de transportes públicos que estava prevista passar para privados "no sentido de aliviar o défice público e o orçamento de Estado".

A 20 de agosto, Rui Moreira respondeu ao e-mail de Vítor Rodrigues, garantindo a todos os autarcas que "a Câmara Municipal do Porto não pretende (...) nenhum estatuto de exceção"

"Quanto à questão do júri e dos elementos da AMT não levanto qualquer questão. Mas, e isso deve ficar claro, o Porto nunca aceitará que as suas especificidades que decorrem do monopólio referido [da STCP na cidade] sejam ignoradas", remata Rui Moreira.

A 12 de agosto, um dia antes do anúncio público, o autarca do Porto fez seguir um primeiro e-mail aos presidentes das autarquias da Área Metropolitana do Porto onde dava nota que era intenção daquele município de "concorrer, através de uma das suas empresas municipais, à subconcessão da STCP".

Contactada pela Lusa fonte do gabinete da comunicação da Câmara do Porto referiu que Rui Moreira "não comenta e-mails que não são públicos".

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