Funcionário acusa empresa de assédio moral

Um trabalhador da Transbase, do grupo Mosqueteiros/Intermarché, apresentou segunda-feira uma providência cautelar no Tribunal do Trabalho de Penafiel em que acusa a empresa de assédio moral para o despedir.

Na ação, a que a agência Lusa teve acesso, Agostinho Cardoso queixa-se de estar a ser vítima de assédio por parte da empresa, nomeadamente através de uma tentativa falhada de despedimento coletivo, de um processo disciplinar, da não atribuição de trabalho nos últimos dois meses e agora da extinção do serviço que dirigia e consequente ordem de transferência de Paços de Ferreira para Alcanena. Contactada pela Lusa, a Transbase remeteu para terça-feira esclarecimentos sobre o processo, alegando que só nesse dia a pessoa responsável estará disponível. Agostinho Cardoso, há 12 anos a trabalhar como um dos responsáveis do Serviço Técnico da Base de Paços de Ferreira da Transbase, pretende que o tribunal suspenda a decisão da empresa de o transferir para Alcanena, por considerar que essa transferência é "ilegítima".

Na providência cautelar, o trabalhador refere que a "postura de assédio" começou em fevereiro, quando a empresa lhe retirou o "prémio de permanência", de 80 euros, verba que "sempre lhe tinha sido paga mensalmente". No mesmo mês, a empresa tentou um despedimento coletivo de sete trabalhadores, mas o Tribunal do Trabalho de Penafiel, em setembro, deu razão a Agostinho Cardoso e determinou a suspensão do despedimento, por a Transbase não ter promovido a fase de negociação prevista na lei. Enquanto decorria este processo, em abril, a Transbase abriu um processo disciplinar com intenção de despedimento de Agostinho Cardoso, por alegada quebra de lealdade com a empresa numa reunião com os trabalhadores da sua equipa, do qual o trabalhador nunca mais foi informado de qualquer desenvolvimento. Dando cumprimento à decisão do Tribunal de Penafiel, a Transbase e Agostinho Cardoso acordaram, em outubro, a "reintegração definitiva" no posto de trabalho, mas dias depois a empresa comunicou a intenção de extinguir o serviço técnico que dirigia, alegando "otimização e redução de custos operacionais".

Impossibilitado de exercer funções, Agostinho Cardoso queixou-se, em novembro, à Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) de alegada "violação do dever de ocupação efetiva" e pediu uma deslocação ao local de trabalho. Em resposta, a ACT comunicou que não partilha da mesma interpretação legal e que considera que "não se afigura adequada ou legítima" a solicitação de intervenção feita pelo trabalhador, atendendo à sua anunciada intenção de apresentar uma providência cautelar. Na ação agora apresentada, a advogada de Agostinho Cardoso, Sónia Teixeira, salienta que os factos relatados "demonstram claramente que houve a intenção evidente de encontrar uma 'forma legal' para encapotar o despedimento ilícito" do seu cliente.Para a advogada, o comportamento da Transbase "insere-se na prática de atos discriminatórios e de assédio moral proibidos pelos artigos 25.º e 29.º do Código do Trabalho".

A mulher de Agostinho Cardoso, Manuela Costa, disse à Lusa que o alegado assédio teve origem na recusa do seu marido em continuar a acumular as suas funções com as do seu superior hierárquico, entretanto transferido para outra secção, mantendo o salário de adjunto, de cerca de mil euros. Entre várias diligências, Manuela Costa escreveu em novembro à viúva do fundador do grupo francês Mosqueteiros, Marie-Thérèse Le Roch, presidente da Fundação Le Roch - Les Mousquetaires, que lhe respondeu informando que contactou pessoalmente, por telefone, o actual presidente do grupo, Jean-Pierre Meunier, que lhe prometeu tratar do assunto "imediatamente".

"Ainda ninguém nos contactou", lamentou Manuela Costa, referindo que o marido "já perdeu sete quilos" e foi hospitalizado duas vezes, com diagnóstico de desgaste nervoso. O casal viu recusado o seu caso por "sete advogados" e só conseguiu apoio da advogada do Sitese - Sindicato dos Trabalhadores e Técnicos de Serviços. "Dizem-nos sempre para desistir, porque estamos a lutar contra um grande grupo", afirmou.

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