Decisão amanhã no caso do trabalho escravo

O tribunal de Valongo decide na quarta-feira o caso de dois feirantes e de um seu colaborador que alegadamente sujeitaram seis homens fragilizados a trabalho escravo.

Num julgamento marcado pela escassez de prova, o próprio coletivo de juízes decidiu libertar os dois principais arguidos - uma mulher de 53 anos, e de seu genro, de 34 -- por entender que as exigências que determinaram a sua prisão preventiva "sofreram uma atenuação" durante as audiências.

A fragilidade da prova foi também reconhecida pelo Ministério Público, ao pedir, nas alegações finais, a condenação dos dois feirantes apenas por uma parte dos crimes que lhes foram imputados e ao admitir que o colaborador daqueles arguidos deveria ser absolvido.

As defesas foram mais longe e reclamaram a absolvição total, chegando mesmo a criticar a Polícia Judiciária pela forma alegadamente pouco cuidada como investigou o caso.

Antes, o chefe da brigada policial que trabalhou no caso, Sebastião Sousa, reconheceu dificuldades e disse que se pudesse dispor de 70 agentes, dez vezes mais do que o efetivo que lidera, "teria trabalho para todos".

Sem querer falar da situação concreta e mesmo da brigada em questão, o presidente da Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal (ASFIC), Carlos Garcia, sublinhou, em declarações à Lusa, a carência de meios humanos na PJ e os reflexos dessa situação na qualidade e quantidade de investigações.

"A PJ tem 1.200 investigadores, até menos do que isso, e era suposto ter 2.500, se o quadro estivesse preenchido. Era suposto ter 190 coordenadores e tem 39", afirmou o dirigente sindical.

O processo de Valongo reporta-se à alegada prática dos crimes de tráfico de pessoas para fins laborais e escravidão, vitimando seis pessoas fragilizadas, sendo ainda imputado aos arguidos a posse de arma proibida.

Segundo a acusação, os crimes teriam sido consumados entre 2007 e julho do ano passado - ora em Campo, Valongo, ora em território espanhol - e as pessoas alegadamente escravizadas foram trancadas nos locais de pernoita, para travar eventuais fugas.

Com a maior parte das vítimas atualmente em paradeiro incerto, o tribunal só conseguiu ouvir uma, que já tinha prestado depoimento para memória futura.

Trata-se de um homem acolhido num lar da Misericórdia de Guimarães, que evidenciou problemas de ordem cognitiva, produzindo um depoimento repleto de contradições e do qual, como afirmou um dos advogados, "não se conseguiu tirar nada".

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