Caso das idosas despejadas no Porto vai ser debatido

O caso das duas idosas que foram despejadas de habitações sociais pela Câmara do Porto estará presente na Assembleia Municipal de segunda-feira, dia 18, por iniciativa da CDU, do PS e do Bloco de Esquerda (BE).

A ordem de trabalhos desta sessão aparenta ser, no geral, pacífica, havendo apenas expectativa quanto ao último ponto, reservado para a "informação" do presidente da Câmara, Rui Rio, sobre a atividade e a situação financeira do município.

A oposição pretende aproveitar o período antes da ordem do dia para questionar a autarquia sobre a sua atuação nesse caso de despejo. Em comunicado, a CDU considerou que os despejos são "um flagrante exemplo do terrorismo social da coligação PSD-CDS", que gere a Câmara.

A autarquia respondeu, entretanto, garantindo que "a lei foi cumprida nos dois casos" e que as mulheres, de 70 e 79 anos, foram "notificadas cinco vezes" para que entregassem os documentos que lhes foram solicitados - o que não fizeram, motivo pelo qual foram despejadas, apesar de terem ambas as suas rendas em dia.

A CDU confirmou à agência Lusa que vai apresentar "uma proposta para a constituição de uma comissão no âmbito da Assembleia Municipal, para a verificação de todos os despejos que aconteceram durante este mandato".

"A Câmara diz que notificou os moradores e que tudo foi feito dentro da legalidade e a gente quer ver se isso é verdade. Temos muitas dúvidas", acrescentou o deputado Artur Ribeiro.

Para este deputado, "se a Câmara não tem nada a esconder", não tem razões também para se opor a uma comissão daquele tipo.

"É inaceitável que alguém possa ser despejado por não apresentar papéis. Não pode valer tudo", sustentou, por sua vez, o deputado municipal do BE José Castro.

O BE defende "que não seja feito qualquer despejo sem antes ouvir as juntas de freguesias", dizendo ainda que, nos últimos tempos, "a Câmara acelerou os processos com vista a despejar moradores em casas sociais".

"Eles precisam de muitas habitações para as pessoas que vão ter de sair do Bairro do Aleixo. É uma teoria, mas tem sentido", afirmou José Castro.

O deputado bloquista acrescentou: "Devem estar a ser pressionados pelo Fundo Imobiliário do Aleixo para resolver todas essas situações antes do final do mandato deste executivo". O fundo vai ficar com os terrenos desse bairro municipal.

"O PSD considera que a oposição está a fazer um grande aproveitamento político deste caso", disse à Lusa a deputada social-democrata Andreia Júnior.

"A Câmara não fez nada de errado e esses dois casos tiveram até um tratamento muito diferenciado de outros", considerou, acrescentando que a Câmara deu a essas moradoras "um prazo mais alargado" do que o que está previsto.

Andreia Júnior afirmou que "a situação vem de 2010 e dois anos é tempo mais do que razoável" para resolver problemas.

"As regras são para cumprir. Parece-me injusto beneficiar infratores", afirmou ainda, realçando que "a Câmara tem muito mais idosos" entre os seus inquilinos.

O PS também tenciona "abordar" este caso, considerando-o "muito lamentável".

"A Câmara tem penas perpétuas" para os munícipes que não cumprem obrigações, lamentou o socialista Gustavo Pimenta.

O deputado municipal do PS Ernesto Santos garantiu que a Junta de Freguesia de Campanha, onde é secretário, "fez, em devido tempo, diligências para demover a Câmara" de avançar com os despejos das duas idosas, "mas já não foi a tempo".

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