Câmaras do Douro unem-se para travar fecho de tribunais

O presidente da Câmara de Sabrosa afirmou hoje que os municípios do Douro poderão avançar com uma providência cautelar conjunta, no âmbito da comunidade intermunicipal deste território, para travarem o fecho dos tribunais.

Vamos opor-nos com toda a veemência a esta medida. Estamos inconformados com toda esta situação", afirmou o socialista José Marques à agência Lusa.

De acordo com o mapa judiciário, aprovado em Conselho de Ministros, dos 20 tribunais a encerrar em todo o país, cinco localizam-se na região do Douro, designadamente, Mesão Frio, Murça e Sabrosa, Tabuaço e Armamar.

Por isso mesmo, José Marques referiu que os municípios estão a concertar posições e a estudar a possibilidade de avançarem com uma providência cautelar conjunto, no âmbito da Comunidade Intermunicipal do Douro (CIM Douro).

"Isto tem impactos a nível de toda a região, vai criar assimetrias dentro da própria região", sustentou.

O autarca anunciou que representantes dos gabinetes jurídicos dos cinco municípios se vão reunir no início da próxima semana para preparar a fundamentação da providência cautelar, a que se seguirá, provavelmente, uma reunião extraordinária da CIM Douro, que agrega um total de 19 autarquias.

O presidente considerou que este fecho, que poderá ser o primeiro de outros, a nível das finanças ou segurança social, "poderá ter consequências irreversíveis para o interior".

Por isso, diz que é preciso chamar "para o absurdo desta decisão".

"Não houve avaliação dos impactos, do que isto representa para as pessoas e todas as dinâmicas de coesão territorial", salientou.

Impactos diretos para as populações envelhecidas e que possuem dificuldades devido aos baixos rendimentos e a nível de mobilidade, pela ausência de transportes públicos.

"Retirar o tribunal vai criar um efeito em cadeia ao nível dos serviços que vivem em torno destes organismos da administração desconcentrada do Estado, e isto em nada vai melhorar a economia local, que já está bastante debilitada", sublinhou.

Instalado no edifício da câmara, o tribunal de Sabrosa custa 7.200 euros por ano ao Ministério da Justiça.

José Marques considerou que o prejuízo do seu encerramento será muito superior para as populações e para o concelho.

"A passagem dos processos para Vila Real vai criar um vazio institucional de toda a dinâmica que existe agora à volta do tribunal", concluiu.

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