Câmara quer regras para grafitos e limpezas na via pública

A Câmara do Porto quer alterar o seu Código Regulamentar com novas regras e sanções para os grafitos e cartazes, proibindo ainda cuspir no chão, urinar, fazer limpezas domésticas e lavar carros na via pública.

A proposta do presidente da autarquia Rui Rio, a que a Lusa teve acesso, altera a última revisão do Código, de março de 2011, e vai ser votada na reunião camarária de terça-feira.

No domínio das interdições, passa a ser proibido "urinar na via pública" e "cuspir para o chão".

O Código estipula ainda a proibição de lavar veículos na via ou em espaços públicos. Qualquer operação de "limpeza doméstica que implique o derramamento de água para a via pública" fica impedida entre as 08:00 e as 23:00. O mesmo é válido para a lavagem de montras, portadas ou passeios, entre as 10:00 e as 19:30.

"Lançar, despejar ou abandonar quaisquer resíduos ou produtos fora dos recipientes destinados à sua deposição" também não é permitido, tanto nos "espaços públicos" como naqueles que sejam "visíveis do espaço público", escreve-se num dos anexos da proposta.

A Câmara quer ainda interditar a afixação de "cartazes, inscrições com grafitos ou outra publicidade em árvores, mobiliário urbano, equipamentos municipais ou imóveis visíveis do espaço público". As novas regras e sanções para os grafitos são impostas em nome da "firme defesa do património público e privado e do asseio da cidade do Porto", explica Rui Rio na proposta.

Quanto ao estacionamento, é acrescentado um novo artigo ao Código Regulamentar para definir "zonas de acesso restrito" à circulação automóvel. Na proposta, o autarca esclarece que as alterações de trânsito e estacionamento pretendem "dotar de maior eficácia a estratégia municipal de ordenamento do trânsito e de utilização do domínio público com estacionamento".

O documento aponta ainda como principais alterações a modificação de algumas normas de Edificação e Urbanização, bem como do regime do Alojamento Local. Uma parte das modificações ao Código terá de ser submetida a apreciação pública, pelo período de 30 dias.

Na reunião camarária de terça-feira será ainda proposta a dotação de 155,5 mil euros para "novos recrutamentos" de pessoal em 2012.

O documento refere que o orçamento municipal para 2012 consagrou uma "verba para recrutamento de trabalhadores para ocupação de postos de trabalho previstos e não ocupados", sendo agora necessário decidir "sobre o montante máximo dos encargos destinados a suportar os encargos com o recrutamento".

Na sessão camarária, a Câmara quer ainda aprovar o apoio ao Fantasporto com 25 mil euros, cedência gratuita do Teatro Rivoli e isenção do pagamento de taxas.

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