Câmara avança para posse de 77 sepulturas e jazigos

A Câmara de Viana do Castelo aprovou esta semana a posse administrativa de 77 sepulturas e jazigos perpétuos que estavam ao abandono no cemitério municipal, para agora promover agora a sua venda.

Em causa estão 50 sepulturas e 27 jazigos perpétuos, em estado de abandono há mais de dez anos, sobre os quais a autarquia nada podia fazer face ao regulamento anterior, com cerca de 50 anos.

O documento foi entretanto alterado para permitir a posse destes espaços abandonados e, depois de tentativas de identificação dos proprietários, inclusivamente através da consulta do Arquivo Municipal, os serviços municipais publicaram avisos dando 60 dias para a "reivindicação de direitos" por escrito.

O prazo terminou a 14 de maio e dos 91 inicialmente classificados como abandonados, familiares e herdeiros reclamaram a posse de 14. O executivo municipal aprovou, entretanto, a posse dos restantes 77 para depois avançar com a sua venda, sendo que entre estes conta-se um jazigo de família de 1859 e outro de 1856.

A vereadora com o pelouro do Área Funcional da Câmara de Viana do Castelo explicou recentemente que as sepulturas e os jazigos que não forem reclamados "reverterão para o município". "Procederemos à sua venda, com regras, para satisfazer os inúmeros pedidos que temos, de jazigos e sepulturas perpétuas. Os restos mortais serão colocados no ossário municipal", acrescentou Ana Margarida da Silva.

No entanto, admitiu ainda que será necessário realizar uma "cuidadosa" avaliação do património encontrado. "Estamos a falar, no caso dos jazigos, de verdadeiras obras de arte. Há um que está avaliado em mais de 200 mil euros", admitiu Ana Margarida da Silva.

O cemitério municipal de Viana do Castelo tem uma área de 1,6 hectares, distribuída por duas plataformas que albergam 2.135 sepulturas, das quais 1.152 são perpétuas, ou seja, escapam à gestão da câmara. Existem ainda 69 jazigos de Capela, 68 subterrâneos e 138 municipais.

Além da venda dos espaços abandonados, a vereadora admite que o novo regulamento que a autarquia aprovou vai permitir que, mesmo em vida, seja o município a intermediar qualquer venda de sepulturas e jazigos perpétuos. "Vão ter de vender ao preço que estiver a ser praticado, definido por uma equipa técnica, para evitar especulações. E haverá uma lista de espera dos interessados, que terá de ser respeitada", admitiu ainda Ana Margarida da Silva.

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