Câmara apaga mural pintado pela Juventude Comunista

A Câmara do Porto cobriu de branco um mural que a Juventude Comunista Portuguesa (JCP) pintou no sábado na escola profissional Infante D. Henrique, no Porto, por considerar ser "proibido fazê-lo sem pedir autorização".

"Pintar muros públicos ou privados sem autorização é proibido", justificou hoje, em resposta à Lusa, fonte da Câmara do Porto, acrescentando que o assunto foi levantado pelo próprio presidente, Rui Moreira, em reunião privada do executivo, na terça-feira, tendo o vereador da CDU sido questionado sobre "quem é que pagava a conta", que perfaz 5.775 euros, referentes a serviços e taxas.

À Lusa, André Machado, da organização regional do Porto da JCP, responsável pela pintura no muro, afirmou hoje que "a lei não coloca a necessidade de um pedido de licenciamento quando se trata de propaganda política", sendo ato de pintar aquele mural "legítimo".

"Na mesma semana em que pintámos o mural, um processo judicial referente ao mesmo muro foi arquivado", disse André Machado, criticando a interpretação que a Câmara faz da lei e o facto de ter permanecido "durante meses um traço na lateral do mesmo muro, com cerca de 50 metros".

Agora, vincou, "por ser uma mensagem de propaganda política a Câmara sentiu necessidade de pintar".

Esta não foi a primeira vez que a JCP pintou aquele muro e que a autarquia o pintou de branco, sendo que a Câmara sustenta também que "a propaganda política tem de ser objeto de suporte próprio". A mesma fonte da autarquia disse ainda que, na reunião do executivo, o vereador do Ambiente, Filipe Araújo, "responsabilizou diretamente a CDU pelo que se sucedeu", considerando que "aquilo que a CDU tem vindo a fazer com propaganda política em mobiliário urbano e com este mural representa muitos milhares de euros ao erário público".

Para o comunista André Machado, a inserção daquela pintura "não põe em causa a funcionalidade do muro", sendo "a lei clara quanto aos espaços" em que se pode ou não colocar propaganda política.

André Machado destacou também que a lei determina um regime de exceção quanto a locais onde é permitido fazer propaganda política, "não incluindo nesse regime paredes de escolas públicas".

"Utilizamos esta ferramenta, que está ao abrigo da lei, para passar a nossa mensagem", disse, "o ato da Câmara é que é ilegal e o erário público não tem de cobrir de branco murais de ordem política".

Questionado pela Lusa, o vereador da CDU na Câmara do Porto, Pedro Carvalho, criticou também a autarquia por "estar tão preocupada com a propaganda política, nomeadamente a de um partido, e não se preocupar com a publicidade, muita dela patrocinada pela própria câmara, colada em paredes e postes".

Na sua opinião, afetado foi o erário público quando a autarquia retirou ilegalmente centenas de pendões da CDU por ocasião das eleições europeias.

"A Câmara retirou ilegalmente a propaganda e depois foi obrigada a repor. Isto resultou de um regulamento municipal ilegal e inconstitucional", concluiu.

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