Bares ameaçam fechar devido a multas por "perseguição"

Diversos bares de Esmoriz e Cortegaça ameaçam encerrar devido à "perseguição" que os proprietários consideram existir por parte da câmara de Ovar e da GNR, cujas multas por funcionamento para além das 04:00 atribuem a uma "caça ao dinheiro.

Amadeu Amaro é responsável por um bar de Cortegaça e, admitindo que as licenças em vigor determinam efetivamente o encerramento desses espaços de diversão às 04.00, alega que a autarquia tem negado o prolongamento dessa autorização legal até às 06.00.

"Antes, a câmara ainda nos deixava trabalhar até às 06.00 nos meses de verão, mas este ano também acabou com isso", conta o proprietário. "Está a ser intransigente com as multas e isso só nos prejudica em relação aos concelhos vizinhos, como a Feira, S. João da Madeira e Oliveira de Azeméis, onde os bares trabalham até de manhã".

Amadeu Amaro reconhece que as multas são emitidas pela GNR, mas afirma: "Os agentes dizem que vêm a mando da câmara e a câmara diz que só está a fazer o que a GNR mandou. É o jogo do empurra, a ver se disfarçam que a câmara está é sem dinheiro e arranjou esta forma de nos vir tirar o nosso".

Para o empresário, trata-se de "uma perseguição doentia e injusta", particularmente lamentável, considerando que "a maioria dos bares não causa perturbação nenhuma à vizinhança" e que, "numa altura em que só se ouve dizer que o futuro do país está no turismo, se arruína assim, com multas de 2.500 euros por dia, um dos poucos negócios que ainda traz gente à praia durante todo o ano". O risco é "de um dia destes os bares fecharem as portas de vez, porque alguns já não têm dinheiro para pagar a cerveja e assim ficam cada vez com menos".

Carlos Costa assegura que é um dos proprietários nessa situação: "Eu já desligo a música às 03:30, mas não é fácil mandar embora 300 a 400 pessoas de repente e, como a GNR não me dá sequer a meia hora de tolerância [prevista na lei], já tenho 12.500 euros de multas para liquidar e não sei onde é que vou buscar o dinheiro".

Reclamando que "há cafés e pastelarias que abrem às 07:00, trabalham todo o dia e ainda continuam até às 04:00, como os bares", o empresário de Esmoriz não percebe porque é o seu pedido de licença até às 06:00 "foi negado e o de outros não", e avisa: "Já agi judicialmente contra as coimas, mas, se me obrigarem a pagá-las, vou ter que abrir insolvência".

Questionada sobre o assunto, fonte oficial do comando de Aveiro da GNR garante que os respetivos agentes "não andam a mando de ninguém e limitam-se a fazer cumprir a legislação existente". A presença da GNR à porta dos bares, logo após as 04:00, deve-se à inclusão dessas zonas geográficas nas rondas de vigilância definidas para cada carro-patrulha ou à denúncia de um terceiro, "seja ele de quem for".

A definição do horário limite de funcionamento dos bares compete, por sua vez, à autarquia, que realça que não podem ter autorização de atividade até às 06:00 os estabelecimentos que não foram licenciados como tal. "A lei geral tipifica para cada tipo de estabelecimento um horário específico e até às 06:00 funcionam apenas os que têm espaço de dança", explica José Américo Sá Pinto, vereador responsável pelos referidos licenciamentos.

"Os proprietários não podem agora mudar de licença sem fazerem obras nos estabelecimentos", continua o vereador, "porque a mudança implicaria uma nova vistoria e, no caso dos locais que podem funcionar até às 06:00, ela tem exigências legais diferentes, por exemplo a nível acústico, térmico ou de segurança". Uma alteração de licenciamento sem essa fiscalização prévia seria, aliás, "concorrência desleal para os proprietários que desde sempre tiveram licença para espaços de dança".

Sobre o facto de a autarquia ter deixado de permitir o prolongamento de horário no período de verão, José Américo Sá Pinto atribui-o à imposição de novas regras legais de defesa dos cidadãos. "E os proprietários também não se podem queixar de desconhecimento, porque a câmara mandou uma carta a todos eles, a informá-los das novas condições", acrescenta.

Outras Notícias

Outros conteúdos GMG