Aprovado novo regulamento da habitação social no Porto

A CDU considera que o novo Regulamento de Gestão do Parque Habitacional da Câmara do Porto "é melhor do que anterior" e o PSD entende que o documento "prima por uma visão assistencialista".

O regulamento foi aprovado pela Assembleia Municipal do Porto na noite de segunda-feira com os votos favoráveis do PS e do grupo Porto, O Nosso Partido (PONOP), afeto ao presidente da Câmara, Rui Moreira. PSD, CDU e Bloco de Esquerda votaram contra e o social-democrata Alberto Machado, presidente da Junta de Freguesia de Paranhos, absteve-se.

O deputado Artur Ribeiro sustentou que matriz utilizada para a atribuição de uma casa camarária "tem que ser aprovada pela Assembleia Municipal", considerando que, de outro modo, não faz sentido aprovar o regulamento.

A bloquista disse que o anterior regulamento pecava por ser "anacrónico", ao passo que o novo "está muito distante" do que devia ser.

"Tem que ser mais depurado" para lhe ser retirado o que ainda tem de discricionário, considerou.

O social-democrata Luís Artur afirmou que devia ter sido feito "um esforço" para uma solução consensual e referiu que o documento "prima por uma visão assistencialista", desvaloriza as juntas de freguesia no processo de atribuição de casas municipais e prevê a "sucessão hereditária direta, para sempre", o que, no seu entender, é errado.

Luís Artur Ribeiro considerou, tal como a CDU, que "a matriz é para ser aprovada pela Assembleia Municipal", o que, no seu entender, seria "transparente".

O deputado Pedro Moutinho, do PONP, Saudou a "visão dinâmica" do executivo camarário sobre o que é a habitação social.

"O que vejo neste documento é que este executivo soube perceber o contexto em que o Porto vive e dar um sinal de estabilidade social, afirmou Pedro Moutinho

O deputado ressalvou que "a habitação social não deve ser para sempre", declarando-se a favor de "uma visão da sociedade em que o elevador social tem de funcionar" e da "autodeterminação" dos cidadãos.

"Gostaríamos que não houvesse candidatos à habitação social", declarou, por seu lado, o socialista Gustavo Pimenta, considerando, ainda que o novo regulamento difere do anterior por não ser discricionário, o que é um ponto a seu favor.

O vereador Manuel Pizarro realçou que a "oferta de habitação social é inferior às necessidades" e que a Câmara pretende "promover o elevador social e não expulsar pessoas dos bairros camarários".

Pizarro disse que a matriz, que a CDU e o PSD defenderam que devia ser aprovada pelos deputados municipais, "é uma falsa questão a partir do momento em que ele está disponível na internet".

O vereador destacou que a Câmara pretende avançar com um "plano de melhoramento das ilhas" e recuperar as casas que possui no Centro Histórico.

Afirmou ainda que haverá "tolerância zero ao tráfico de droga nos bairros sociais".

Rui Moreira acrescentou que a Câmara procurou "diminuir a discricionariedade e ter em conta a realidade social da cidade".

"Não vamos pôr as pessoas fora de casa neste momento", disse o autarca.

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