Apropriou-se de sete cheques destinados a beneficiários

O Tribunal Judicial de Braga condenou hoje a dois anos e quatro meses de prisão, com pena suspensa, uma antiga funcionária da Segurança Social que se apropriou de sete cheques destinados a beneficiários de apoios sociais.

No total, aqueles cheques perfaziam 5.579 euros, valor que os respetivos destinatários nunca acabariam por receber.

Os 2 anos e 4 meses aplicados à arguida são o cúmulo jurídico das penas parcelares de 2 anos por peculato e de 15 meses por falsificação de documento.

Ambos os crimes foram praticados de forma continuada.

A arguida já tinha sido condenada, em 2009, a 5 anos de prisão, também com pena suspensa, por um crime de peculato e 7 de falsificação de documento, igualmente cometidos enquanto funcionária do Centro Distrital da Segurança Social de Braga.

Já nessa altura estavam em causa "problemas de dinheiros", que levaram a Segurança Social a transferir a arguida, em janeiro de 2008, para a Secção de Expediente e Receção. Nesta nova secção, tinha por missão colocar a correspondência, nomeadamente cheques para apoios sociais, nos envelopes, para serem enviados por correio para os destinatários, mas os problemas continuaram.

De acordo com o tribunal, a arguida, entre 7 de maio e 27 de agosto, apropriou-se de sete cheques, num montante global de 5.579 euros.

No verso dos cheques, na parte do endosso, assinou os nomes dos beneficiários a quem eram destinados, "para fazer crer que lhes tinham sido endossados", pôs por baixo a sua própria assinatura e levantou-os. Em 04 de outubro desse mesmo ano, foi demitida, em resultado do processo disciplinar que lhe foi instaurado pela Segurança Social.

Durante o julgamento, a antiga funcionária, entretanto demitida na sequência do processo disciplinar que lhe foi instaurado, confessou a autoria dos factos, alegando que estava "desesperada" com as dívidas que tinha para pagar.

Disse que as dívidas "não eram contraídas" por ela, mas sim pelo marido, de quem entretanto se divorciou. Essas dívidas diziam respeito, nomeadamente, a IVA, IRS, Finanças e a fornecedores. Garantiu ainda que "era ameaçada" para pagar as dívidas.

Atualmente com 55 anos, a arguida trabalhava no Centro Distrital de Braga da Segurança Social desde 1998.

Agora, está a receber 187 euros do rendimento social de inserção, enquanto espera que lhe seja atribuída reforma por invalidez, por problemas físicos e psíquicos.

Neste processo, foi ainda condenada a pagar cerca de 1000 euros aos dois beneficiários que formularam pedido de indemnização cível, para serem ressarcidos dos prejuízos sofridos pelo não recebimento dos respetivos cheques.

A Segurança Social também queria ser indemnizada mas o tribunal indeferiu o pedido, por não ter sido dado como provado que aquele organismo tenha sofrido qualquer prejuízo, uma vez que não terá pago qualquer um dos sete cheques de que a arguida se apropriou.

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