Advogados de Valpaços suspendem atividade em protesto

Os 12 advogados da Comarca de Valpaços suspenderam hoje, por tempo indeterminado, a atividade no tribunal local, como forma de proposto pela proposta do seu encerramento, uma "decisão errada" do Governo.

"Os advogados vão pedir o adiamento de todas as diligências no Tribunal de Valpaços, salvo as situações urgentes, que envolvam detidos e casos de violência doméstica ou menores", anunciou hoje à Lusa o representante da Ordem dos Advogados de Valpaços, Coelho Marques.

Esta tomada de posição, esclareceu, é uma manifestação contra a decisão "errada" do Ministério da Justiça de encerrar o tribunal local.

No anúncio da decisão, hoje de manhã no Tribunal de Valpaços, os advogados tiveram o apoio do Bastonário da Ordem dos Advogados, Marinho e Pinto, que considerou "um absurdo" a reforma judiciária.

Na nova proposta do mapa judiciário, a comarca de Valpaços, no distrito de Vila Real, integra a lista dos 54 tribunais a extinguir, porque "apresenta valores reduzidos ao nível do movimento processual".

Apesar da proposta de extinção do tribunal, o documento assegura a criação de uma extensão judicial no concelho.

Coelho Marques referiu que a "greve de zelo" só irá terminar quando a ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, inverter a decisão.

Enquanto durar a paralisação dos 12 advogados de Valpaços, os julgamentos agendados são adiados ou tramitados para a Comarca de Chaves ou Vila Real.

Valpaços, considerou, não pode ser "fustigado" desta forma, porque o Palácio de Justiça é a última réstia de soberania existente no concelho.

O jurista frisou que o tribunal funciona com dois magistrados judiciais e dois juízes do Ministério Público, o que significa que tem "movimento processual" e razão de existir.

Até à data, avançou, já deram entrada no Palácio de Justiça 450 processos e existem "mais de 1.200 pendentes".

Estes números, disse, ultrapassam "claramente" os números avançados pelo Governo e com base nos quais decidiu fechar o tribunal.

O representante da Ordem lembrou que no interior as estradas são sinuosas, as pessoas são idosas e não existem transportes públicos.

Nas cidades do litoral, frisou, tudo é mais fácil.

O advogado salientou que o Palácio de Justiça foi alvo de remodelações em 2004, pelo que é um "paradoxo" encerrar o que tem condições para funcionar.

Se a ministra da Justiça não recuar na decisão, Coelho Marques avançou que os advogados irão equacionar outra "forma de luta".

Além desta paralisação, os advogados têm em marcha um abaixo-assinado.

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