Nomes da Anacom estão na Cresap. Segue-se Parlamento

Ministério espera parecer da comissão de recrutamento para fazer pedido de audição. E presume que possa ser esta semana

Os novos nomes propostos para a administração da Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) aguardam o parecer da Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (Cresap) e, só depois, seguirá o pedido do governo para uma audição prévia na Assembleia da República.

De acordo com fonte oficial do Ministério do Planeamento e Infraestruturas - que tutela a entidade reguladora das comunicações e que é responsável pela escolha de João Cadete de Matos, Francisco Cal, Dalila Araújo e Margarida Sá Costa - o gabinete de Pedro Marques espera poder fazer seguir o pedido em breve. "Só podemos enviar quando recebermos o parecer da Cresap. Presumimos que possa ser esta semana, mas não está nas nossas mãos", admitiu esta fonte oficial.

Já o presidente da Comissão Parlamentar de Economia, Inovação e Obras Públicas, o centrista Helder Amaral, confirmou ao DN que ainda não chegou aos serviços do Parlamento esse pedido. Afinal, argumentou, o relatório da Cresap "normalmente acompanha" o pedido de audição, até para ajudar os deputados. Esse relatório serve "para ver se a Cresap levanta alguma objeção, se faz algum alerta e se tem em conta a função".

Helder Amaral recordou que os dois últimos pareceres (um para a ERSE-Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos e outro para uma vogal da ANAC-Autoridade Nacional da Aviação Civil) foram pedidos com "carácter de urgência".

Dois nomes polémicos

Apesar de o parecer da comissão parlamentar não ser vinculativo, é obrigatória a sua audição pelos deputados, como define a lei-quadro das entidades reguladoras.

Segundo o artigo 17.º desta lei, alterado no passado mês de maio, "os membros do conselho de administração são designados por resolução do Conselho de Ministros, tendo em consideração o parecer fundamentado da comissão competente da Assembleia da República".

Ainda se acrescenta que "a emissão do parecer é precedida de audição na comissão parlamentar competente, a pedido do governo, o qual deve ser acompanhado de parecer da Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública relativo à adequação do perfil do indivíduo às funções a desempenhar, incluindo o cumprimento das regras de incompatibilidade e impedimento aplicáveis".

Depois da notícia da nomeação, antecipa-se uma audição difícil, pelo menos para Dalila Araújo e Margarida Sá Costa, por ligações à PT, uma das concorrentes do setor.

Dalila Araújo identifica-se por duas entidades - Portugal Telecom/ Altice e Universidade Nova de Lisboa - e apresenta-se como "senior advisor PT Altice", consultora sénior, desde junho de 2011, na sua página do LinkedIn (uma rede social orientada para negócios e informações curriculares). Antes foi secretária de Estado da Administração Interna no XVIII Governo Constitucional, ou seja, o último de José Sócrates como primeiro-ministro.

Margarida Sá Costa é a atual secretária-geral na Fundação Portuguesa das Comunicações, desde julho de 2009, onde chegou depois de 21 anos na PT, em várias funções e empresas do grupo.

São estas ligações anteriores que levaram a Vodafone e a NOS, concorrentes diretas da PT/Altice a reagir. Em declarações ao Expresso, Miguel Almeida, presidente da NOS, levantou "dúvidas sobre o dever de independência" e Mário Vaz, presidente da Vodafone, disse "estranhar" as nomeações.

João Cadete de Matos, atual diretor do Departamento de Estatísticas do Banco de Portugal, é apontado para presidente da Anacom. Francisco Cal é hoje presidente da Estamo, a empresa com participações imobiliárias do Estado.

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