"No conjunto de 2016 e 2017 há mais impostos"

Rio fala do Orçamento, do governo, da oposição, das autárquicas, da Europa, da Caixa Geral de Depósitos. E também sobre o futuro do PSD

Que avaliação faz do Orçamento do Estado (OE) acabado de aprovar na generalidade?

Portugal tem de promover o crescimento económico, caso contrário a sua dívida é realmente insustentável. Apesar de um OE não ser tão decisivo quanto a maioria das pessoas pensa, não deixa de ser uma peça muito importante. Nesse sentido, a proposta para 2017 devia estar virada, o mais possível, para esse objetivo fundamental. E, infelizmente, não está.

O governo do PS esqueceu mesmo o crescimento económico para agradar a certos grupos e conquistar eleitorado, como acusou Maria Luís Albuquerque?

Concordo. Por força do nosso brutal endividamento, o motor do crescimento económico tem de ser o investimento e as exportações. A melhoria do consumo privado tem de ser uma consequência disso, e nunca o contrário. Os temas em negociação entre o governo e a extrema-esquerda versam sempre matérias que são, por natureza, o contrário disto. Repare que as próprias metas do Pacto de Estabilidade, apresentado pelo governo à União Europeia em abril, já não estão a ser cumpridas em matéria de peso relativo da despesa e da receita no PIB.

Concorda com Pacheco Pereira quando diz que o governo do PS, apoiado pelas esquerdas, está a redistribuir a riqueza e a ajudar os mais desfavorecidos?

Só concordo em parte. No imediato isso é evidente, mas a cadência com que o está a fazer não me parece a mais equilibrada. Devia ser de forma sustentada e gradual, mais conforme e mais articulada com o crescimento económico. O risco que Portugal está a correr é o de, mais tarde, se ver na necessidade de ter de voltar a tirar aquilo que agora está a dar. E se assim for, poderá até ter de tirar mais do que aquilo que se deu a destempo. Em nome da classe média, que foi tão fustigada, eu nunca correria esse risco. Apostaria sempre mais no futuro do que no presente.

Há menos impostos sobre o trabalho e mais impostos indiretos. Os novos impostos são mais justos?

No conjunto de 2016 e 2017 há mais impostos. Esse foi o preço a pagar para que a devolução de rendimentos pudesse ter sido acelerada relativamente à fraca riqueza que temos sido capazes de produzir. Pessoalmente, não subscrevo, de forma fundamentalista, a lógica de que os impostos diretos são sempre socialmente muito mais justos do que os indiretos. Isso é verdade até certo ponto, mas por diversas razões não se pode levar esse raciocínio até ao infinito.

Concorda com o adicional ao IMI? É uma medida inteligente do ponto de vista fiscal para obter receita sem penalizar os rendimentos do trabalho?

É uma medida coerente com aquele pensamento clássico da nossa extrema-esquerda: "Quem se endivida é pobre e quem poupa é rico." Este adicional ao IMI é construído em cima dessa lógica. A nossa taxa de poupança não chega aos 4,9%, que foi a que conseguimos em 1960. Em 1973 foi de 22% e no início da moeda única andava nos 11%. Temos feito um trajeto inadequado. Uma das explicações para o nosso endividamento externo é a escassez de poupança.

A manutenção da sobretaxa durante 2017, embora eliminada faseadamente, mostra que para António Costa "palavra dada não é palavra honrada"?

Não. Isso acho que não.

Fica satisfeito que o PSD entre no debate de propostas na especialidade? Foi um erro em 2016 não apresentar qualquer proposta para o OE?

Acho bem que, na medida do possível, o PSD faça propostas de cariz estratégico que permitam marcar a diferença. Não acho útil que entre na lógica das pequenas propostas, que, muitas vezes, procuram apenas a demagogia e a popularidade fácil. Coordenei imensos OE quando fui deputado e há muito que tenho esta opinião.

O governo de Passos foi justo na repartição dos sacrifícios?

Nalgumas coisas não terá sido, principalmente no início, mas depois procurou ter essa preocupação. E nunca nos podemos esquecer do quadro de enormes dificuldades com que se debateu.

O que teria feito de diferente se fosse sua a responsabilidade de liderar o governo?

No que concerne aos funcionários públicos, acho que, em termos relativos, não se foi totalmente justo. A dicotomia geracional, que sustentou uma certa linha de atuação, também não terá sido a melhor. Mas como calculará não vou exacerbar publicamente as falhas que entendo que possa ter havido na governação do meu próprio partido. Se há coisa que não nos falta, é quem, ainda hoje, insista em tentar fazer isso quase todos os dias

O governo está a resistir mais do que o que era previsto. Mérito de Costa ou falta de oposição?

Está efetivamente a resistir mais do que seria de esperar. Eu acho que é um pouco de tudo. Será a habilidade negocial de António Costa, será a capacidade do BE e do PCP de engolirem sapos e até mesmo um elefante chamado Tratado Orçamental, será a política monetária do BCE e será também a dificuldade da oposição em conseguir desligar-se publicamente do seu passado recente.

BE e PCP estão a ser hábeis a negociar com o PS? Quem está refém de quem?

No início era o PS que estava refém de BE e PCP. Neste momento, acho que já é o contrário. Se esticarem a corda a pedir o impossível, o PS argumentará que a governação não deve ser como a anterior, a que a direita quer repor, mas também não pode ser tão irresponsável como a extrema-esquerda pretende.

Pelo que já demonstrou, acredita que o governo vai aguentar-se até ao final do mandato?

Ainda falta muito tempo. Diria que há possibilidades de isso acontecer, mas além dos interesses de cada um dos partidos que sustentam o governo poderão sempre surgir fatores exógenos que ponham em risco este acordo parlamentar.

E que fatores exógenos são esses? As exigências de Bruxelas? Os mercados e a gestão da dívida portuguesa?

Bruxelas, as taxas de juro, a evolução das variáveis macroeconómicas internas e externas, qualquer facto que possa dificultar a execução orçamental e uma infinidade de fenómenos políticos que nem o cidadão mais imaginativo consegue prever. Veja-se os casos das viagens pagas para os jogos de futebol ou esta polémica em torno das declarações de património na CGD; alguém consegue imaginar o que do género pode acontecer de um dia para o outro?

Assunção Cristas está a ser mais eficaz na oposição do que Pedro Passos Coelho?

Pode parecer mais eficaz, mas não acho que isso tenha que ver com a substância da oposição que consegue fazer. Acho que tem que ver com a vantagem de ser uma cara nova na liderança do CDS e estar menos estigmatizada pelo passado do que Passos Coelho.

É esse o fator que condiciona a afirmação do PSD, ter um líder que foi primeiro-ministro e que apesar de ter ganho as eleições passou a líder da oposição, tendo de estar permanentemente a responder pelo que fez?

É, obviamente, um fator que torna o caminho de Pedro Passos Coelho muito mais difícil.

O processo autárquico parece não estar a correr bem ao partido, sobretudo nas grandes autarquias, onde aparentemente não há candidatos fortes... O PSD já devia ter o processo mais avançado?

Confesso que não tenho informação suficiente para saber se o processo interno está atrasado.

É normal haver um coordenador do programa eleitoral em Lisboa, sem candidato?

Pode não ser o mais comum, mas não vejo mal nenhum nisso. Bem pelo contrário, até acho positivo que à escala local, município a município, os partidos vão reunindo pessoas e debatendo os problemas com assinalável antecedência.

Santana Lopes era o nome adequado para Lisboa? E se ele não quiser?

Sim, não tenho dúvidas de que é o nome mais forte. Se ele não quiser, terá de dizê-lo rapidamente para que o PSD possa trabalhar noutro sentido.

É admissível, como já disse o coordenador do programa autárquico, que o PSD faça uma aliança com o CDS em Lisboa e apoie Assunção Cristas?

Só acho isso minimamente equacionável se Assunção Cristas quisesse ser mesmo presidente da Câmara de Lisboa, se fosse esse o seu sonho. Se, como parece, a sua candidatura for meramente instrumental, se for apenas para usar a câmara como plataforma giratória no âmbito da sua afirmação como líder do CDS, então não faz qualquer sentido uma aliança entre o CDS e qualquer outro partido.

Outros o fizeram no passado...

Pois fizeram. Aliás, em minha opinião, a Câmara de Lisboa tem sido muito maltratada pelos partidos ao longo dos anos, porque a utilizam muitas vezes como elemento instrumental para outros voos. Lisboa merece ter um presidente da câmara que tenha esse sonho, que coloque Lisboa acima de tudo e não que a utilize. Como sabe, quando eu era presidente da Câmara do Porto quiseram, por duas vezes, que eu me candidatasse a líder do PSD, e eu recusei.

E não fez mal? É por isso que alguns dizem que é indeciso e calculista relativamente à hipótese de poder ser líder do seu partido.

Não! Fiz muito bem. Justamente sem indecisão nem calculismos. Honrei a minha palavra perante a cidade que me elegeu e que em mim confiou. Cumpri com todo o gosto a minha obrigação, que era servir o Porto e não servir-me do Porto. Até ao último dia e com os dois pés no Porto. Não será assim que se enobrece a vida pública? O povo compreende bem isto, os cientistas da política é que têm mais dificuldade.

Com Rui Moreira apoiado pelo CDS e pelo PS, o PSD não devia ter já um candidato forte para afirmar uma alternativa? Quem pode ser?

O problema do PSD no Porto não é não ter já um candidato. É não ter feito oposição. E pior, alguns até se foram vendendo ao longo do mandato.

O PSD tem de ganhar as autárquicas para aspirar a ganhar as legislativas?

Não é decisivo, mas todos sabemos que um mau resultado nas autárquicas dificulta sempre, e um bom resultado funciona como mola impulsionadora. Para lá disso, um partido com uma boa implantação autárquica tem sempre mais facilidade em se afirmar no todo nacional.

Se perder, Passos fica mais frágil?

Não fica mais forte. Isso parece-me óbvio.

E se isso acontecer, Passos Coelho deve facilitar a vida ao PSD e promover a sua sucessão, antecipando o congresso que está previsto para 2018?

Nessa altura, a questão de antecipação do congresso praticamente não se põe, porque estamos a falar de uma antecipação mínima face ao calendário normal, que aponta para fevereiro ou março de 2018.

NOTA: Por sugestão de Rui Rio, aceite pelo Diário de Notícias, esta entrevista foi feita primeiro por escrito. Enviadas as perguntas, recebidas as respostas, a entrevista foi posteriormente consolidada com uma conversa presencial.

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