Negócio de Mário Lino sob suspeita

PJ fez buscas a empresa da Mota-Engil, ao Porto de Lisboa, a consultoras e a um arquitecto.

A Polícia Judiciária realizou, ontem, um autêntico "raide" por várias empresas, escritórios e um ateliê de arquitectura no âmbito de uma investigação sobre o negócio entre o Governo e a Mota-Engil para a prorrogação do contrato de exploração do terminal de contentores de Alcântara, em Lisboa.

Ao todo, apurou o DN, foram realizadas 15 buscas, nas quais foram recolhidos vários documentos com interesse para a investigação, que suspeita de favorecimento do Estado ao grupo empresarial liderado pelo ex-dirigente socialista Jorge Coelho.

Com mandados de busca passados pela 9.ª secção do Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa, um dos primeiros alvos da acção dos inspectores da Unidade Nacional contra a Corrupção - revelada, ontem, pelo DN online ao início da tarde - foi a Liscont, empresa do Grupo Mota--Engil que detém a concessão do terminal. Ao mesmo tempo, outra brigada de inspectores dirigiu-se para a Administração do Porto de Lisboa. Ambas as empresas confirmaram a realização de buscas.

A Administração do Porto de Lisboa garantiu que "disponibilizou todos os elementos solicitados com vista a auxiliar o Ministério Público na sua investigação, sem prejuízo de outros que venham a revelar-se necessários". Por sua vez, a Liscont afirmou ter sido dada "toda a colaboração solicitada, tendo sido disponibilizado o acesso a todos os elementos que foram requeridos".

Além destes dois locais, o DN apurou que as buscas da Judiciária se estenderam a empresas de consultadoria, ao Instituto de Portos e Transportes Marítimos (IPTM) e a um ateliê de arquitectura.

O inquérito em curso no DIAP de Lisboa foi aberto na sequência de uma auditoria do Tribunal de Contas que considerou como prejudicial para os interesses do Estado a prorrogação do contrato de concessão com a Liscont, por um período de 27 anos, para a exploração do terminal de contentores.

Os juízes do Tribunal de Contas consideraram que o procedimento adoptado - ajuste directo - foi incorrecto, sublinhando que, perante o contrato, o Estado assumiu todos os riscos do negócio e a Liscont apenas os lucros.

Recentemente, o Ministério Público interpôs uma acção junto do Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa em que requer a anulação e a nulidade do aditamento ao contrato de concessão celebrado em Outubro de 2008, ainda com Mário Lino como ministro das Obras Públicas. O antigo governante, refira-se, mesmo depois do "chumbo" do Tribunal de Contas ao negócio, defendeu sempre o acordo.

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