Nacionalizar o Novo Banco é hipótese: "Ninguém pode fechar portas"

Jerónimo pressionou Costa e o primeiro-ministro não excluiu nenhum cenário. Cristas insistiu no tema da revisão constitucional

Sem certezas e sem fechar portas. Foi assim que António Costa se justificou ontem quando interpelado no debate quinzenal por Jerónimo de Sousa sobre a necessidade de nacionalizar o Novo Banco. O secretário-geral do PCP defendeu mesmo a "concretização da nacionalização em definitivo do Novo Banco" e, na volta, Costa mostrou abertura para qualquer solução. "Ninguém pode fechar portas."

"Devemos manter uma atitude aberta perante as soluções que existem para tomar uma decisão com um critério fundamental: a que melhor protege os contribuintes e a estabilidade do sistema financeiro e o financiamento da nossa economia", respondeu o primeiro-ministro no Parlamento. E entre estas soluções está a nacionalização.

A questão do Novo Banco é "delicada", reconheceu Costa, mas o primeiro-ministro ironizou dizendo que esta solução já foi defendida por gente "insuspeita de ser amiga do PCP" ou mesmo do governo socialista, referindo-se a pessoas como os ex-banqueiros Vítor Bento ou João Salgueiro, que defenderam que a solução pode passar por o Novo Banco ficar na esfera pública.

Para Jerónimo de Sousa, há uma lição a retirar dos casos recentes. "Quantas mais falências dos bancos, quantos mais milhares de milhões de euros é preciso o Estado português injetar nesses bancos até que se tomem decisões sérias?"

Num debate quinzenal marcado pelo Programa Nacional de Reformas, apresentado no dia anterior, Costa insistiu em trazer a jogo as bancadas do PSD e CDS. Mas apontando logo diferenças aos dois partidos da oposição: de um lado, a "atitude construtiva do CDS", diferenciando-a de uma alegada atitude não construtiva do PSD.

Aliás, já no final do debate, o primeiro-ministro atiraria para a bancada do PSD dizendo que esperava que do congresso laranja do próximo fim de semana saísse um partido "se não virado para o futuro pelo menos sentado já no presente".

Costa defendeu que este plano deve ser um programa do país e não apenas do governo. E, repetindo tudo aquilo que dissera na terça-feira na apresentação dos pilares do plano, reiterou que este é para os próximos cinco anos. Por enquanto não colheu mais do que críticas à sua direita. Passos Coelho considerou que as reformas que conheceu até agora estão "erradas", ao passo que Assunção Cristas - que ontem se estreou como líder do CDS nestes debates - lamentou que o tema da sustentabilidade da Segurança Social tenha sido esquecido no documento. Cristas prometeu uma "atitude muito construtiva", mas só face a "propostas sérias e não populistas". E salientou o contraste entre a extensa agenda este mês da discussões sobre este programa e a ausência de discussões sobre o Programa de Estabilidade (antigo PEC). "O que está o governo a querer esconder?", perguntou.

As desconfianças não se ficaram pela direita. Jerónimo de Sousa apontou que não ia olhar para o documento por fascículos. "Não vamos aqui trabalhar à peça", avisou o secretário-geral do PCP. Este plano e o Programa de Estabilidade "são programas que na sua origem têm a intenção de a União Europeia impor o seu programa", referindo-se a um "instrumento de aberta interferência e ingerência nas matérias macroeconómicas dos Estados", que teve no "anterior governo PSD-CDS um entusiasta executor".

Costa notou que é preciso olhar para os documentos da Comissão Europeia e ver os diagnósticos que possam acomodar o caminho que o governo defende. Ou seja, "olhar para o relatório, na sua diversidade, e construir a estratégia que se ajusta". "Não pode ser uma fatalidade e a única hipótese de diálogo com a Comissão Europeia passar por seguir a política que a direita prosseguiu e que o povo português rejeitou", insistiu o primeiro-ministro. "Conforta ouvi-lo dizer isso", atirou-lhe um Jerónimo quase descrente: "O que não nos descansa é que é a Comissão Europeia, fazendo o diagnóstico, diga que a receita é a mesma."

Já Carlos César, líder parlamentar do PS, preferiu eleger o PSD como alvo afirmando que a bancada social-democrata "não se despediu do bota-abaixo, do passado que o persegue, do ciúme da atual governação". E seguiu nas críticas ao "partido velho" que "não aprende outras linguagens" e que "os deputados do PSD estão cada vez mais transparentes mas apenas no pior sentido: é como se não estivessem cá". Também o líder da bancada socialista insistiu nas diferenças quanto ao CDS: "O atrelado livrou-se do rebocador, ganhou motor e passou-lhe à frente." "Parabéns, CDS", disse.

Costa recusa revisão 'ad hominem'

Onde Governo e CDS se desentenderam, pelo menos para já, é na oportunidade de uma revisão da Constituição que seja para remover o atual governador do Banco de Portugal. "O PS nunca defenderá nenhuma revisão constitucional ad hominem. Há que garantir a estabilidade de uma autoridade independente", apontou o primeiro-ministro, em resposta a uma pergunta de Assunção Crista sobre a disponibilidade do PS para uma mudança na lei fundamental que colocasse a nomeação do governador do Banco de Portugal na responsabilidade do Presidente da República.

Na pergunta, a líder do CDS disse que esta revisão seria "alargada a outros temas", ressalvando, depois da resposta de Costa, que uma revisão poderia ter uma "norma transitória" pela qual a sua entrada em vigor não implicaria automaticamente a saída do governador.

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