Municípios pedem veterinários para cumprirem lei que proíbe abate nos canis
Associação Nacional de Municípios Portugueses afirma que falta de profissionais impede implementação correta da nova lei
A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) alertou hoje para uma falta de veterinários que impede as autarquias de avançarem com esterilizações e cumprirem a lei que proíbe o abate de animais nos canis municipais.
"Vemos com enorme preocupação a falta de médicos veterinárioscredenciados pela Direção-Geral de Veterinária. Essa é uma falta de recursos humanos da administração central. Estamos a prever que vai haver problemas e queremos que o Governo intervenha neste problema", afirmou à agência Lusa o presidente da ANMP, Manuel Machado.
O autarca lembrou que os médicos veterinários são pagos pelos municípios e pela Direção-Geral de Veterinária, por assegurarem funções de autoridade sanitária a nível municipal.
"Os municípios até agora têm ajudado a resolver e a minimizar o impacto negativo do problema. Agora, todas as entidades do Estado têm de cumprir o seu dever e, sempre que há uma função que é menos conseguida por parte da administração central, não basta querer centrifugar o problema para as costas dos municípios", enfatizou o também presidente da Câmara de Coimbra.
No parecer enviado ao Governo, os municípios pedem o alargamento do prazo, que termina a 22 de setembro de 2018, para implementar as regras e as alterações necessárias nos canis e gatis para cumprirem a lei.
Tendo em conta que a lei que regulamenta a proibição do abate nos canis municipais "não tem em conta os encargos que gera", os municípios admitem avançar com projetos intermunicipais, com o objetivo de partilhar encargos e recursos humanos e materiais.
"As salas de cirurgias são equipamentos caros", exemplificou.
Manuel Machado falava no final da reunião do conselho diretivo da ANMP, que decorreu hoje na Lourinhã.
O Jornal de Negócios, que teve acesso à portaria, refere hoje que o Governo vai até junho efetuar o levantamento das condições dos canis municipais para aí serem realizadas cirurgias de esterilização dos animais.
Depois de identificadas as necessidades, o executivo vai lançar um programa de requalificação ou construção de instalações.
A lei que proíbe o abate de animais dos canis e gatis municipais entrou em vigor em 2016, mas a proibição só tem efeitos práticos a partir de 22 de setembro de 2018, devendo a Direção-Geral de Veterinária e os municípios criarem até lá condições para efetuarem a esterilização dos animais.
