Multas para quem não limpar terrenos só a partir de junho

António Costa anunciou hoje adiamento da aplicação das coimas

O primeiro-ministro anunciou esta manhã que as coimas para quem não limpar as áreas envolventes a casas isoladas, aldeias e estradas, só serão aplicadas a partir de junho. O prazo para a limpeza dos terrenos termina hoje, dia em que o primeiro-ministro decidiu adiar o início da cobrança de multas.

"Não serão aplicadas coimas se até junho as limpezas estiverem efetivamente concluídas", afirmou.

"O objetivo da campanha não é a caça à multa", disse o primeiro-ministro, realçando a importância da prevenção aos incêndios, após uma reunião com a Associação Nacional de Municípios.

Segundo António Costa, a GNR vai continuar a fazer ações de esclarecimento à população e, a partir do final deste mês, as autoridades vão começar a levantar autos.

Em caso de incumprimento, os proprietários ficam sujeitos a contraordenações, com coimas que variam entre os 280 e 10 mil euros para particulares e entre três mil e 120 mil euros para pessoas coletivas.

O Governo vai aprovar hoje um decreto-lei para que não sejam aplicadas coimas relativas à limpeza das matas se estas estiverem concluídas até junho, anunciou o primeiro-ministro.

Numa declaração aos jornalistas, em Lisboa, António Costa referiu que a GNR começará no final do mês a levantar autos sobre terrenos ainda não limpos, mas sublinhou que este processo "não é uma caça à multa" e que as autoridades continuarão a sua ação pedagógica e de esclarecimento.

Perante o incumprimento dos proprietários do prazo de 15 de março, as Câmaras Municipais têm de garantir, até 31 de maio, a realização de todos os trabalhos de gestão de combustível.

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