Mudar o nome custa 200 euros

Os transexuais podem mudar o nome próprio a partir de hoje nas conservatórias do registo civil e sem passar pelos tribunais. Têm de apresentar um relatório médico e pagar 200 euros de taxas.

Os processos pendentes nos tribunais e as anterior decisões judiciais ficam sem efeito. Basta que uma equipa médica multidisciplinar confirme o diagnóstico de perturbação de identidade de género.Os funcionários das conservatórias têm um prazo de oito dias para avaliar o requerimento e os documentos.

Estão a ser acompanhados 20 transexuais no Serviço de Psiquiatria do Hospital de Santa Maria, em Lisboa, e que esperam a cirurgia genital, mas o médico que os operava, Décio Ferreira, já não trabalha no Serviço Nacional de Saúde. A alternativa pode passar pelos Hospitais Universitários de Coimbra.

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