MP pede cinco anos para Carmona Rodrigues

O Ministério Público pediu esta quinta-feira a condenação do arguido Carmona Rodrigues, ex-presidente da Câmara de Lisboa, e Fontão de Carvalho, ex-vice, a cinco anos

A acusação pede ainda a condenação de Eduarda Napoleão, vereadora do urbanismo, a quatro anos. Todos os arguidos estão indiciados pelos crimes de prevaricação.

O Ministério Público admite que a pena possa ficar suspensa se forem pagos os quatro milhões de euros que envolvem o processo.

O processo remonta a 2005, quando a Assembleia Municipal de Lisboa aprovou por maioria, com exceção da CDU, a permuta dos terrenos do Parque Mayer - então detidos pela empresa Bragaparques - com parte dos terrenos municipais da antiga Feira Popular, em Entrecampos.

Nesse ano, era presidente da câmara (eleito pelo PSD em 2004) Carmona Rodrigues. Em 2007, o autarca foi constituído arguido, tal como Fontão de Carvalho e Eduarda Napoleão, à data dos factos vice-presidente e vereadora do Urbanismo, além de Remédio Pires, dos serviços jurídicos do município.

Os quatro arguidos incorrem numa pena de prisão até oito anos, por prevaricação de titular de cargo político, crime que decorre da infração de normas legais no exercício destas funções e que engloba a chamada participação económica em negócio.

Os arquitetos José Azevedo e Rui Macedo estão acusados de abuso de poder.

Em causa está o alegado favorecimento da Bragaparques em prejuízo do município.

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