MP não quer acordo no caso "Remédio Santo"

O Ministério Público não quer acordo com os acusados do caso "Remédio Santo". O processo envolve 18 arguidos acusados de burlar o SNS em quatro milhões de euros com uso de receitas falsas.

A primeira sessão do julgamento foi ontem, tendo ficado decidido o adiamento do mesmo por uma semana para que fosse avaliada a proposta de acordo de pena feita pelos advogados dos arguidos.

Hoje o Ministério Público fez saber, através de comunicado, que rejeita a ideia. "A hierarquia do Ministério Público considera que o simbolismo do caso, as finalidades de política criminal envolvidas na sujeição dos arguidos a julgamento, bem assim como a circunstância de haver posições divergentes no seio desta magistratura quanto à questão dos acordos sobre a sentença, não aconselham que se acompanhe ou dê sequência a iniciativas que possam ser lidas como inscritas nessa lógica, até que se proceda a uma reflexão mais aprofundada sobre a matéria, que permita ao Ministério Público, no seu conjunto, assumir uma posição unitária", lê-se no comunicado.

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