MP diz que Inteli era essencial para o processo

Presidente da empresa explicou, hoje, em tribunal porque não cobrou honorários ao DCIAP para trabalhar na investigação do caso dos submarinos

O presidente da INTELI justificou hoje, no julgamento do caso das contrapartidas/submarinos, que a empresa de consultoria não cobrou qualquer verba ao Ministério Público, pela realização de uma peritagem pedida pela investigação, porque havia uma "campanha na comunicação social" contra a INTELI. José Rui Felizardo tem sido insistentemente questionado no julgamento sobre as relações entre a Inteli e empresas envolvidas no processo dos submarinos e a posterior colaboração com o Ministério Público. Fonte do DCIAP disse esta noite ao DN que a empresa liderada por José Rui Felizardo foi escolhida por ter sido considerada como a mais qualificada para realizar o trabalho pretendido.

Isto mesmo, aliás, consta de um ofício enviado a 6 de Abril de 2011 pelo director geral de armamento e infraestruturas de defesa, Carlos Viegas Filipe, à diretora do Departamento Central de Investigação e Acção Penal, Cândida Almeida. No documento, Carlos Viegas Filipe referiu que, para além da Intelim, não estavam referenciadas "no universo nacional" outras entidades que podia "prestar o apoio técnico" pretendido pelo DCIAP para a investigação do processo dos submarinos/contrapartidas.

O facto de, em contraponto, a INTELI ter cobrado muitos milhares de euros por serviços prestados à Comissão Permanente de Contrapartidas (CPC)/Ministério da Economia, à MAN Ferrostaal (que integra o consórcio alemão GSC, construtor dos submarinos) e 400 mil euros à ESCOM (ex-empresa do Grupo Espírito Santo), por oito anos de prestaçãoo de serviços, que trabalhou para a GSC, levou os advogados de defesa a explorar esta dualidade de critérios.

As dúvidas surgidas quanto à atuação da INTELI, que trabalhou para diferentes partes envolvidas no processo, levou, no final da inquirição da testemunha, o advogado João Perry da Câmara a questionar Rui Felizardo, sobre o relacionamento amoroso que manteve com uma procuradora do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), onde o caso das contrapartidas estava a ser investigada.

Algo constrangida, a testemunha esclereceu o tribunal que iniciou a relação com a procuradora Carla Dias em finais de 2008, quando deixou de ser perito, enfatizando que "separaram sempre as águas".

Foi ainda perguntado ao presidente da INTELI se, na altura da investigação, teve contactos com arguidos deste processo, tendo Rui Felizardo admitido que falou com o arguido Pedro Ramalho, mas sem adiantar muitos detalhes.

Na véspera, o presidente da INTELI declarara em tribunal que a Comissão Permanente de Contrapartidas (CPC) "não tinha os meios necessários para fazer o correto acompanhamento dos projetos" das contrapartidas dos submarinos, frisando que a CPC só tinha quatro ou cinco técnicos, quando seriam precisos pelo menos 20, por cada mil milhões de euros em contrapartidas.

Hoje à tarde, o tribunal inquiriu o antigo presidente da CPC, Rui Neves, que desempenhou o cargo entre maio de 2005 e fevereiro de 2007, que disse só se lembrar de ter tido uma reunião com a ACECIA, grupo complementar de empresas do ramo automóvel, que classificou como sendo uma espécie de "frente negocial" que representava as empresas beneficiárias das contrapartidas, pela compra por Portugal de dois submarinos ao consórcio alemão.

O antigo presidente da CPC recordou que alguns projetos da ACECIA não tinham tido qualquer movimento e comentou que, mais tarde, ao ler notícias nos jornais, ficou com a ideia de que, se calhar, o interesse da ACECIA seria sobretudo receber "comissões", o que levou um dos advogados da defesa a dizer à testemunha: "Esqueça lá os jornais (...)".

Grande parte da inquirição da testemunha esgotou-se na dissecação de conceitos relacionados com as contrapartidas, tendo a testemunha, engenheiro de formação e profissão, admitido que "a causalidade" - um dos critérios para a definição de contrapartida - "é uma questão filosófica", o que aparentemente agradou os advogados de defesa.

A maior facilidade da Ferrostaal em apoiar os projetos mercantins do que os projetos estruturantes, no âmbito do acordo de contrapartidas, foi outro dos aspetos abordados pela testemunha.

O processo das contrapartidas, pela compra por Portugal de dois submarinos ao consórcio alemão GCS, envolve 10 arguidos (três alemães e sete portugueses), que estão acusados de burla qualificada e falsificação de documentos, num processo que terá lesado o Estado português, em cerca de 34 milhões de euros.

O Estado português contratualizou com o consórcio GSC a compra de dois submarinos, em 2004, por mil milhões de euros, quando Durão Barroso era primeiro-ministro e Paulo Portas era ministro da Defesa Nacional.

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