Morte de sem-abrigo na Acção Penal

As queixas dos utentes do Centro de Acolhimento de Xabregas, em Lisboa, à Procuradoria-Geral da República (PGR) foram remetidas para o Departamento Central de Investigação e Acção Penal, dirigido por Cândida Almeida (DCIAP) A morte de uma sem-abrigo idosa à porta, a quem foi negado o acesso por não ter entregado a chave do cadeado do armário, é o principal motivo de revolta.

"Recebemos uma carta do PGR com a informação de que o caso foi entregue à directora do DCIAP. Querem-nos ouvir e, agora, só esperamos resposta das outras entidades a quem escrevemos", diz Osvaldo Moleirinho, utente do Centro de Acolhimento de Xabregas (CAX) há 12 anos e o único que dá o nome, já que os outros "preferem não ter problemas".

Após a divulgação da morte da idosa, ontem, no Diário de Notícias, Osvaldo Moleirinho diz ter havido repercussões no CAX, mas não houve melhorias. E um funcionário do centro adiou para hoje mais explicações sobre o que mudou na sequência das críticas, já que a direcção não se encontra ao fim-de-semana.

"A morte da senhora só demonstra a prepotência do sr. João de Barros [actual director]. Somos sem-abrigo, mas somos gente. Devem ter pensado: 'Menos um sem-abrigo, menos um problema", indigna-se Osvaldo. Um outro utente conta que "um funcionário viu a senhora a dormir na rua e foi levar-lhe um cobertor". E que no dia seguinte "estava morta". Mas que "o caso foi abafado".

As cartas de protesto seguiram, também, para o Presidente da República e os presidentes da Assembleia da República, do Instituto de Segurança Social e da Câmara Municipal de Lisboa, além de outras figuras públicas.

A resposta do PGR é a segunda, depois de António Costa ter remetido o assunto para a Acção Social, que tem promovido reuniões entre todos os intervenientes, nomeadamente dois utentes do centro, para ser encontrada uma solução. E que espera propostas numa tentativa de resolver a situação neste trimestre. Mas os sem-abrigo insistem que o funcionamento do centro só melhorará com a substituição do actual director.

Uma das coisas que estão por averiguar é a data da morte da sem-abrigo, que aparentava mais de 60 anos e estava debilitada. Os utentes dizem que foi em Fevereiro de 2010, mas Sandra Martins Lopes, técnica da Acção Social do Exército de Salvação, responsável pelo centro, para quem remeteram o DN, diz que terá sido antes. E alega que não conheciam o estado de saúde da senhora.