Morais Sarmento: era inevitável o processo ir a tribunal

O ex-ministro social-democrata Nuno Morais Sarmento disse hoje em julgamento que era "inevitável" que o processo Portucale terminasse em tribunal devido à sua sensibilidade política e impacto público, mas garantiu que não houve ilicitudes.

O antigo ministro da Presidência do Governo de coligação PSD-CDS (2004/2005), que hoje depôs como testemunha, explicou que "um despacho como aquele que foi assinado era inevitável que acabasse aqui [em tribunal]".

Para Morais Sarmento, o facto de ter sido despachado um assunto [construção de um empreendimento turístico na Herdade da Vargem Fresca que implicava o abate de sobreiros] que já tinha vários pareceres negativos e estava para resolver há muitos anos permitia pensar que acabaria em tribunal.

"Tinha a certeza que não havia nenhuma ilicitude, mas uma decisão positiva que já tinha pareceres negativos é percepção pública que tinha que haver interesses obscuros ou conluio, sendo fácil acusar", disse o antigo responsável político, acrescentando que "os conluios e interesses ilícitos não se esclarecem nos tribunais administativos".

Apesar de "ser mais fácil empurrar com a barriga" e deixar a decisão para o próximo governo, o antigo ministro considera que a decisão foi acertada e tinha que ser tomada.

"Como o governo estava em fim de ciclo era mais fácil não tomar nenhuma decisão, mas o assunto estava tecnicamente trabalhado e as opiniões eram claras e inequívocas e o governo não tinha o direito de não aprovar", justificou.

Garantindo que nem o principal arguido, Abel Pinheiro, nem os elementos do Grupo Espírito Santo lhe falaram do assunto, admitiu que este foi tema de conversa com o ministro da Agricultura de então, Costa Neves, a quem recomendou o ex-director-geral das Florestas e também arguido, Costa Macedo.

"Conversámos sobre a sensibilidade política do assunto, era um assunto que se arrastava há anos e precisava de uma leitura técnica profunda. Tínhamos que tomar uma decisão definitiva ainda que corressemos o risco de haver um processo judicial", acrescentou.

Morais Sarmento adiantou que o despacho assinado pelos então ministros Nobre Guedes (Ambiente), Telmo Correia (Turismo) e Costa Neves (Agricultura), poucos dias antes das eleições legislativas de 2005, não teve intervenção por parte dele e que desconhece o teor do primeiro despacho e das alterações feitas pelo minitro do Ambiente de então.

Esse despacho permitiu alegadamente à Portucale, empresa do Grupo Espírito Santo (GES), abater sobreiros (espécie protegida em Portugal) na Herdade da Vargem Fresca, em Benavente, com vista à construção de um empreendimento turístico.

Além do tráfico de influências no caso Portucale, o despacho de pronúncia refere mais dois alegados casos de influência política: a alteração do Plano Director Municipal de Gaia e a aprovação de um empreendimento na Quinta do Montado, propriedade de um fundo de investimento imobiliário gerido pela ESAF - Espírito Santo Fundos de Investimento Imobiliário.

Além de Abel Pinheiro, na altura ligado ao CDS-PP e acusado de tráfico de influências e falsificação de documentos, são ainda arguidos Carlos Calvário, José Manuel de Sousa e Luís Horta e Costa (ligados ao GES), António de Sousa Macedo (ex-director-geral das Florestas), Manuel Rebelo (ex-membro da Direcção-Geral das Florestas), António Ferreira Gonçalves (ex-chefe do Núcleo Florestal do Ribatejo), Eunice Tinta, João Carvalho, Teresa Godinho e José António Valadas, estes quatro últimos funcionários do CDS-PP.

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