Ministro explica congelamento nas forças de segurança

O ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, explica hoje no Parlamento o congelamento das progressões nas carreiras nas forças de segurança e as "omissões" do anterior Governo nesta matéria.

A audição de Miguel Macedo na comissão parlamentar de assuntos constitucionais, direitos, liberdades e garantias foi pedida pelos grupos parlamentares do PSD e CDS-PP.

O pedido surgiu após o ministro das Finanças, Vítor Gaspar, ter anunciado o congelamento das progressões nas carreiras nas forças armadas e serviços de segurança. Na ocasião, explicou que esta é uma medida que pretende corrigir uma "irregularidade" e que já estava prevista no Orçamento do Estado para 2011.

As associações profissionais e sindicatos da PSP e GNR consideram ilegal e injusto o congelamento das progressões nas carreiras, tendo em conta que a aplicação das novas tabelas remuneratórias estabelecidas pelos estatutos profissionais já deveriam ter entrado em vigor no ano passado.

Segundo os representantes das forças de segurança, neste momento existem na PSP e na GNR duas tabelas remuneratórias, uma que é legal, em que estão 20 por cento dos profissionais, e outra que já foi revogada e que abrange 80 por cento dos polícias e militares da Guarda.

A comissão coordenadora dos sindicatos e associações das forças e serviços de segurança tem agendado uma semana de luta, que terá início no próximo dia 21, caso o Governo não dê uma resposta positiva às reivindicações.

Esta estrutura exige que os profissionais das forças de segurança que estão na tabela antiga transitem para a nova, de acordo com a lei.

A Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP) tem para hoje marcada uma reunião para começar a preparar a semana da indignação e analisar os resultados da audição de Miguel Macedo no Parlamento.

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