Iraque retira embaixador em Portugal

Ministro dos Negócios Estrangeiros anunciou que o processo judicial em Portugal é encerrado.

O ministro Augusto Santos Silva comunicou esta quinta-feira que o Iraque retirou o seu embaixador acreditado em Portugal, embora sem precisar quando.

O processo judicial envolvendo os filhos do diplomata iraquiano que agrediram um jovem de Ponte de Sor vai assim prosseguir no Iraque, adiantou o chefe da diplomacia portuguesa em conferência de imprensa.

Augusto Santos Silva considerou que a solução encontrada pelo Iraque acaba por ser mais positiva, em termos de "administração da justiça", do que as alternativas existentes: Bagdade não retirar a imunidade diplomática dos filhos do embaixador e Portugal declarar o diplomata como "persona non grata".

"A garantia que recebi das autoridades iraquianas é que pretendem prosseguir" o processo judicial e isso "é tecnicamente possível" porque os "elementos processuais transmitidos" por Portugal vão permitir que Bagdade não conduza inquérito a partir "do zero".

"Este é um desfecho possível", reconheceu o chefe da diplomacia portuguesa, admitindo que o desfecho final tem um elemento negativo: "a imunidade diplomática não foi levantada" e isso não permitiu dar continuidade ao processo judicial em Portugal.

Do lado positivo, adiantou Santos Silva, "houve tempo" para as partes chegarem a um acordo extrajudicial que a família do adolescente agredido considerou ser uma "indemnização justa" e, ainda, permite que o processo judicial tenha continuidade no Iraque.

Ontem, o Ministério Público (MP) levantou o segredo de justiça do processo que investiga o caso das agressões dos filhos gémeos do embaixador do Iraque em Portugal a um jovem de Ponte de Sor. "Considerando a prova reunida e as diligências de investigação já realizadas, procedeu-se ao levantamento do segredo de justiça", referiu a Procuradoria-Geral da República, em comunicado enviado à agência Lusa, reiterando que o inquérito, em que se investiga um crime de natureza pública, prossegue os seus termos, continuando o MP "a considerar imprescindível o levantamento da imunidade diplomática dos filhos do Embaixador do Iraque em Lisboa".

Na mesma nota, a PGR acrescenta, que, na sequência de solicitação recebida a 6 de janeiro, "o Ministério Público enviou ao Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) certidão do processo, com a finalidade da mesma poder ser ponderada no âmbito do procedimento diplomático que for considerado adequado." Da certidão enviada, segundo a PGR, "consta o despacho emitido pelo Ministério Público onde são apreciados os indícios existentes, bem como o respetivo enquadramento jurídico".

Também o Ministério dos Negócios Estrangeiros insistiu ontem na necessidade, de acordo com "elementos adicionais", do levantamento da imunidade diplomática dos filhos do embaixador do Iraque, acusados de agressão de um jovem em Ponte de Sor no verão passado. Num comunicado, o Ministério confirmou que recebeu da Procuradoria-Geral da República elementos adicionais sobre o processo que foram pedidos em 6 de janeiro. "Estes elementos confirmam e reforçam a necessidade de levantamento da imunidade diplomática dos filhos do Embaixador do Iraque, Senhores Haider Saad Ali e Rhida Saad Ali, para que este processo possa prosseguir em Portugal", afirma o Ministério no comunicado.

Com Lusa

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