Ministra responsabiliza tribunais por falta de funcionários

Paula Teixeira da Cruz relembra que cabe aos órgãos de gestão de comarca deslocar funcionários de acordo com as necessidades dos tribunais e as 600 novas vagas para funcionários judiciais.

"A Reforma da Organização Judiciária implicou alterações substanciais que, neste momento, permitem já aos órgãos de Gestão das comarcas uma maior flexibilidade e racionalização de recursos no que se refere também à gestão dos recursos humanos, o que permitirá, nos termos legais, a deslocação de funcionários de acordo com as necessidades da respetiva comarca". As declarações são de Paula Teixeira da Cruz, numa nota enviada às redações.

A ministra reagia assim ao relatório da procuradoria geral distrital do Porto que sublinha a carência de funcionários nas comarcas da região é "verdadeiramente dramática". Em alguns núcleos, só o serviço urgente tem resposta. No documento, a procuradora-geral do Porto, Raquel Desterro, alerta que a "carência de funcionários em todas as comarcas do Distrito Judicial de Porto é verdadeiramente dramática", num relatório em que se admitem "situações de verdadeira rotura" em tribunais da região. Atribuindo, assim, a um eventual má gestão por parte dos responsáveis nos tribunais.

"O Ministério da Justiça desde sempre reconheceu a necessidade de colmatar a falta de oficiais de justiça nos Tribunais tendo, no quadro dos conhecidos constrangimentos financeiros, desenvolvido todos os esforços tendentes à resolução do assunto, o que culminou com a abertura de concurso para admissão de 600 oficiais de justiça através da publicação do aviso de 23 de janeiro de 2015", explica a nota.

O gabinete de Paula Teixeira da Cruz alerta ainda para o facto das alterações ao nível das instalações terem sido de " ordem racional e de acordo com as necessidades mais prementes das comarcas, cujos Tribunais não eram objeto de melhorias ou obras desde há largos anos. Neste momento, em todo o país foram já realizadas mais de trezentas intervenções em Tribunais e estão a decorrer outras".

O Ministério da Justiça realça ainda os esforços feitos para resolver o problema de instalações do DIAP, o que veio a concretizar-se ainda em 2014, através da disponibilização de novas instalações no edifício Camões, juntamente com o Balcão do Arrendamento, o Balcão Nacional de Injunções, a Secção de Instrução Criminal, o Tribunal de Turno, o Serviço Externo, o Centro de Estudos Judiciários e a Direção-Geral da Administração da Justiça. A Procuradoria-Geral Distrital do Porto funciona no Palácio da Justiça.

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