Ministra não sabia que argelino fugiu depois de ser autorizado a ir fumar

Constança Urbano de Sousa admitiu, numa resposta oficial ao CDS, que nem a PSP nem o SEF a informaram dos "contornos exatos" do caso do imigrante que entrou ilegalmente em Portugal pelo aeroporto de Lisboa

A ministra da Administração Interna admitiu, em resposta oficial ao CDS sobre a fuga de um cidadão argelino do aeroporto, que não foi informada pelas polícias de que um inspetor do SEF tinha autorizado o imigrante a sair para fumar. Constança Urbano de Sousa reconheceu ainda que foi depois de ver a notícia no DN - que publicou o caso na edição de 21 de outubro - que pediu "esclarecimentos adicionais" ao SEF.

O argelino conseguiu furar a segurança, sair da zona internacional, onde estava em trânsito à guarda do SEF, e sair pela porta principal do aeroporto, não tendo sido encontrado até hoje. A descrição do comandante da PSP do aeroporto era objetiva. "Cumpre-me informar de que desapareceu da área internacional (...) o cidadão argelino Mohammed A.I. que havia sido autorizado pelo SEF a deslocar-se ao piso 6 para fumar. Diligências efetuadas, foi possível apurar que este cidadão entrou em território nacional passando pela fronteira (Box do SEF), sem que fosse detetado, vindo a efetuar o percurso normal, passando pelo controlo da Autoridade Tributária e posteriormente para a via pública", lê-se no ofício a que o DN teve acesso e que esteve na base da notícia de outubro.

A titular da pasta da Segurança Interna tinha estado dois dias antes no Parlamento para informar os deputados sobre as medidas de segurança neste aeroporto, depois de terem sido noticiadas quatro fugas de estrangeiros (dois argelinos e dois marroquinos) e de outras tantas tentativas, num curto espaço temporal de três meses. Apesar de estar numa audição à porta fechada, Constança Urbano de Sousa não partilhou a história de Mohammed, o que levou ao pedido de esclarecimento dos centristas.
Nessa resposta, datada de cinco de dezembro, a governante diz que "os factos descritos [pelo DN] correspondem à realidade", acrescentando que não lhe foi remetido "qualquer relatório da PSP sobre a alegada fuga" e que, apesar de esta ter sido "reportada pela diretora nacional do SEF à tutela no próprio dia em que ocorreu", não foi informada "sobre os contornos exatos da fuga". Por essa razão, sublinha, não deu essa informação.

O vice-presidente do grupo parlamentar do CDS, Telmo Correia, que coordena os assuntos de segurança, não ficou tranquilo com a justificação. "Das duas uma: ou a senhora ministra já tinha alguma informação e escondeu-a dos deputados numa audição, à porta fechada, realizada precisamente para falar das fugas que se tinham registado; ou não sabia mesmo e isso não nos deixa nada descansados. É a primeira responsável pela segurança do nosso país e deve ser a primeira a saber sempre que acontece um caso desta gravidade", sublinha o deputado.

Nos "esclarecimentos adicionais" pedidos pela ministra ao SEF, citados na resposta ao CDS, este serviço policial confirma a autorização dada por um inspetor do SEF ao argelino para este ir fumar, mas frisa que em "nenhum momento" lhe foi permitido sair da área internacional. Segundo o SEF, Mohammed Iguercha estava, juntamente com três compatriotas, junto à Unidade de Apoio do Posto de Fronteira do SEF, numa situação que "não configurava detenção, estando a ser monitorizada a situação documental (passaporte, passagens aéreas e cartões de embarque), em função do perfil de risco migratório que apresentavam".

Em determinada altura, conta o SEF, "um dos quatro cidadãos argelinos levantou-se e deslocou-se para fora daquela sala, onde não se pode fumar, a fim de procurar um lugar autorizado, tendo solicitado autorização para o efeito a um inspetor do SEF. Sensivelmente na mesma altura um segundo cidadão argelino teve o mesmo procedimento, mas com objetivo de ir à casa de banho". Toda esta área, é assinalado, "Unidade de Apoio do SEF, zona onde é permitido fumar, casa de banho, encontra-se na denominada área internacional ou, se assim se preferir, na zona de trânsito - pelo que em nenhum momento qualquer cidadão argelino foi autorizado a sair da mesma". No entanto, é relatado que "passado pouco tempo apenas um dos cidadãos argelinos regressou à sala de espera. O cidadão Mohammed Iguercha não regressou e terá vindo a tentar, com sucesso, a entrada irregular em território nacional". Ainda não foi encontrado e o seu passaporte ficou com o SEF, que tem desde essa altura um inquérito interno a decorrer.

A falta de controlo nos acessos e circulação na área internacional foi umas das vulnerabilidades de segurança identificadas pelo grupo de trabalho criado pela ministra da Administração Interna, composto pela PSP, PJ, SEF e SIS. Num parecer da Autoridade Nacional da Aviação Civil, responsável pela fiscalização da segurança naquela infraestrutura aeroportuária, é dito que a situação será avaliada "em sede de inquérito de segurança" que este organismo está a fazer.

Questionada pelo DN sobre a falta de informação das polícias e se tinham sido identificados meios de evitar que os passageiros em trânsito saíssem da zona internacional, a ministra respondeu que "aguarda as conclusões do inquérito aberto pelo SEF".

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