Ministra lança recado a MP: não se pode confundir divergências com ataques à autonomia 

Em causa a alteração das regras que regem a carreiras dos magistrados do Ministério Público

A ministra da Justiça defendeu hoje, perante os deputados da primeira comissão de assuntos constitucionais, que "não se pode confundir divergências com ataques à autonomia".

Francisca Van Dunem respondia assim às críticas do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) que na terça-feira admitia que a proposta de Estatutos entregue pelo governo na passada sexta-feira assumia "contornos persecutórios e discriminatórios". E que revelava um "ataque à independência e autonomia do MP".

Em causa a alteração das regras que regem a carreiras dos magistrados do Ministério Público (MP). Mais: a titular da pasta da Justiça alertou que muitas das alterações que são propostas neste documento de trabalho foram previamente "feitas na Lei de Organização do Sistema Judiciário" e que não faz sentido ao governo voltar "a debater questões de fundo que foram definidas nesta lei". Ou seja: a lei em vigor desde setembro de 2014 e que agora, em janeiro de 2017, foi "corrigida" pelo atual executivo.

O sindicato tem já uma reunião marcada com a ministra da Justiça para dia 16 de junho onde se dará início ao processo negocial dos estatutos. Os magistrados do MP já ameaçaram uma greve, caso as alterações propostas pelo executivo vinguem.

O deputado do PSD Carlos Abreu Amorim, por outro lado, considerou que esta proposta de estatutos do MP é uma "tentativa de hierarquização do MP com tendências militarizadas com a qual discordamos".

Em resposta ao deputado social-democrata, Van Dunem admitiu que "o governo não tem o mínimo interesse em que haja uma greve de magistrados", referindo-se à ameaça de greve de ambas as magistraturas.

No caso dos juízes, a associação sindical dos juízes portugueses já assumiu que essa greve poderá ser marcada para inícios de agosto, pondo assim em causa a data das eleições autárquicas em outubro. Em causa, a função dos magistrados, segundo diz a lei, que são quem valida as candidaturas eleitorais, o que deveria ser feito em agosto.

A ministra da Justiça diz que sempre foi clara nas reuniões mantidas com os juízes ao dizer que as alterações remuneratórias seriam muito difíceis de concretizar devido às restrições orçamentais. "Eu sempre disse que a questão remuneratória era uma questão muito complicada", disse a ministra perante os deputados.

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