Ministra fala em irresponsabilidade de profissionais forenses

A ministra da Justiça reconheceu hoje que ainda existe "muita irresponsabilidade por parte de todos os profissionais forenses" e que a nova arquitetura do sistema judiciário precisa de "agentes claramente responsabilizados".

"Ninguém pode escapar a esta crítica. Ninguém. Todos quantos participam no sistema" judicial, disse Paula Teixeira da Cruz, observando que este problema é comum a todas as profissões, mas que é no judiciário que se "faz sentir particularmente".

A ministra, que falava aos jornalistas no debate "Estado Social. Que Futuro?", organizado pela Antena 1 em Lisboa, sublinhou, a propósito, que o Governo aprovou legislação que introduziu "a gestão por objetivos nos tribunais" e realçou que "a mudança no sistema passa por uma maior responsabilização dos agentes de justiça.

Tendo como pano de fundo o debate sobre o Estado Social, a ministra enfatizou que, mesmo na "situação de crise", o acesso do cidadão ao direito e aos tribunais "é inquestionável" e deve ser feita em igualdade de armas e meios, pelo que é fundamental a "qualidade dos meios".

Paula Teixeira da Cruz falou das reformas já realizadas e das que estão em curso, sublinhando a importância da reforma que vai ser feita no Código de Processo Administrativo e no Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais e que, nas suas palavras, vai "mexer no coração da coisa".

"Estamos a mexer na relação cidadão-Estado e na responsabilidade do Estado perante o cidadão e aí dói", enfatizou a ministra, garantindo que o projeto que saíra da comissão presidida por Fausto Quadros implicará uma "grande alteração de filosofia" do direito administrativo.

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