Ministra da Justiça favorável a sinalização de pedófilos

Paula Teixeira da Cruz manifestou-se hoje favorável à implementação de dispositivos eletrónicos de localização de crianças, como os 'chips', e defendeu a adoção de legislação para referenciação de pedófilos.

"Naturalmente que defendo [a utilização de chips]. Há muitos anos que defendo um sistema que não é exatamente igual à Lei de Megan (em vigor nos Estados Unidos da América), de referenciação de pedófilos", disse a ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, na conferência promovida pelo Instituto de Apoio à Criança (IAC) dedicada às crianças desaparecidas e exploradas sexualmente, que hoje decorreu na Assembleia da República.

A Lei de Megan obriga, nos EUA, as autoridades a divulgarem junto da população a localização de pedófilos condenados por crimes sexuais contra crianças.

Paula Teixeira da Cruz defendeu hoje que em termos de legislação de proteção às crianças "há ainda muito a fazer" em Portugal, mas sublinhou que a nova diretiva europeia para a proteção das crianças, "muito semelhante à Lei de Megan" vai ser "rapidamente transposta" para o quadro legal nacional, permitindo "um sistema de prevenção e de penalização diferente daquele que temos hoje", nomeadamente, com a sinalização dos agressores.

A propósito desta diretiva, a presidente do IAC, Manuela Eanes, criticou que durante o processo de elaboração alguns eurodeputados tenham levantado problemas a um dos seus pressupostos: o bloqueio ao acesso na Internet de dados pornográficos.

"É inaceitável que em relação á criança não se dê todas as condições para que tenha mais bem-estar e menos sofrimento. O bloqueio dos dados pornográficos é absolutamente fundamental", disse.

Manuela Eanes sublinhou o "enorme avanço" na proteção à criança, nos últimos 30 anos, referindo que há três décadas ninguém falava de crianças maltratadas ou abusadas sexualmente, mas alertou para a situação de fragilidade em que a crise veio colocar a infância, sobretudo quando há crianças confrontadas com o desemprego dos pais.

Na sua intervenção na conferência, Paula Teixeira da Cruz elogiou a Polícia Judiciária (PJ) pelo trabalho de "reconhecida competência e relevo" na investigação dos casos de menores desaparecidos, referindo que em 2011 das 2.842 participações recebidas a PJ concluiu com êxito 2.815 investigações, e em 2012, dos 892 casos de desaparecimento, 869 já foram solucionados.

A ministra da Justiça afirmou que a problemática das crianças em risco é um tema complexo que merece a atenção do Governo, daí que uma das prioridades do executivo seja, de acordo com Paula Teixeira da Cruz, a elaboração e adoção de um Estatuto da Criança, que atribua às crianças uma legislação específica que as proteja.

"Vivemos tempos de alguma indiferença, infelizmente, para com as crianças. Tudo isso obriga a revisitar normas de proteção para as crianças", declarou, recusando, no entanto, alterações à reforma do sistema penal que agravem as atuais penas para crimes cometidos contra crianças, considerando que "já tem molduras penais fortes".

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