Ministério trava greve em dia de provas de aferição

Em causa estava pré-aviso do novo sindicato STOP, para dia 15 deste mês, que não cumpria os dez dias úteis de antecedência. Greve às reuniões de avaliação do mesmo dia mantém-se

O Ministério da Educação (ME) recusou, por duas vezes, um pré-aviso de greve "à componente letiva e aos cargos marcados" para a próxima sexta-feira, emitido pelo recém -criado Sindicato de Todos os Professores (STOP), invocando não terem sido cumpridos os prazos legais e avisando que, caso os docentes não compareçam ao serviço nesse dia, incorrem na marcação de faltas injustificadas.

A tomada de posição, datada de sexta-feira e assinada pela chefe do gabinete do ministro da Educação, Inês Ramires, é justificada com o facto de a convocatória, datada de 8 deste mês, dever ter sido enviada com dez dias úteis de antecedência. Isto por estar em causa a satisfação de "necessidades sociais impreteríveis", categoria em que, segundo a lei , se integram "a realização de avaliações finais, de exames ou provas de caráter nacional que tenham de se realizar na mesma data em todo o território nacional". Neste caso, estava em causa a prova de aferição de Português e Estudo do Meio do 2.º ano, que se realiza no dia 15 às 10.00.

Contactado pelo DN, André Pestana, do STOP, explicou que este sindicato enviou dois pré-avisos, nos dias sete e oito, sendo que o segundo já referia apenas "a componente letiva", para assegurar a realização da prova. "Mas o Ministério respondeu-nos que o pré-aviso continuava a não estar legal, porque considerava que a prova de aferição está dentro da componente letiva".

O motivo do pré-aviso, explicou, era possibilitar a realização de uma concentração em frente à Assembleia da República na sexta-feira, aproveitando a deslocação ao parlamento do ministro Tiago Brandão Rodrigues. Apesar da resposta do Ministério, o STOP continua a equacionar manter essa manifestação: "Estamos a fazer uma sondagem e, neste momento, 65% das respostas são nesse sentido."

O dirigente do novo sindicato frisou ainda que o "chumbo" do Ministério aos pré-avisos "não questiona a legalidade do pré-aviso de 4 a 15 de junho do STOP para as reuniões de avaliação, que foi entregue a 25 de maio. De resto, o sindicato pediu um parecer a esse respeito à especialista em Direito do Trabalho Rita Garcia Pereira, que confirma essa versão.

Recorde-se que, ao contrário das restantes organizações sindicais - cujos pré-avisos de greve às reuniões de avaliação só se aplicam a partir de dia 18 -, o protesto convocado pelo STOP já se faz sentir desde o início da semana passada tendo, de acordo com este sindicato, impedido já reuniões "em mais de 300 escolas".

As reuniões em causa dizem respeito aos anos terminais - 9.º, 11.º e 12.º -, cujos alunos realizam provas e exames nacionais, que os restantes sindicatos optaram por deixar de fora do seu protesto, para evitar que estes pudessem ser penalizados. O STOP optou por outra estratégia: "A greve só tem impacto se incomodar", justificou André Pestana. "Nós abrangemos todas as reuniões de avaliação. E por isso é que a nossa greve está a ter um grande impacto. Os professores estão fartos de ser roubados, enganados e agora chantageados", justificou, numa referência à questão da contagem do tempo de serviço congelado.

O que é o STOP?

Reunindo professores assumidamente descontentes com a resposta que têm recebido da parte das restantes organizações, o STOP - que é o 23.º sindicato de professores - teve origem numa série de movimentos nascidos nas redes sociais ao longo dos últimos anos.

Um deles - do qual vem, por exemplo, o seu primeiro presidente, André Pestana - é o movimento Boicote&Cerco, conhecido pelo papel que desempenhou na intensa contestação movida, em 2013 e 2014, às Provas de Avaliação de Competências e Conhecimentos (PACC) que o então ministro da Educação, Nuno Crato, tentou implementar como critério obrigatório para o acesso à carreira docente. Nesses protestos, recorde-se chegaram a ser invadidas algumas escolas.

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