Ministério retém dinheiro da prova suspensa por tribunais

Providências cautelares que suspendem prova de conhecimentos não obrigam a devolver valor da inscrição, uma vez que esta não foi considerada ilegal. Até haver uma decisão final nos tribunais, tutela fica com 270 460 euros pagos pelos contratados.

O Ministério da Educação e Ciência (MEC) mantém defesa da prova e já contestou providências cautelares aceites no Porto e Funchal. Até haver uma decisão final, fica tudo parado. Não há nova data para a prova, nem a realização das componentes específicas, nem devolução dos 20 euros da inscrição.

Os sindicatos reconhecem esta possibilidade dos professores não reaverem o valor da inscrição na prova que se realizou a 18 de dezembro, uma vez que esta está suspensa e não eliminada, sublinha Mário Nogueira.

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