Ministério recorre de suspensão do fecho da MAC

O Ministério da Saúde recorreu hoje da decisão judicial de suspensão do encerramento da Maternidade Alfredo da Costa, após providência cautelar intentada por um conjunto de cidadãos no âmbito de ação popular.

Em comunicado, o Ministério da Saúde e o Centro Hospitalar Lisboa Central (CHLC) referem que "constituem fundamentos do recurso várias nulidades assacadas à decisão judicial por violação de normas processuais".

Entende a tutela que "foi dada como provada matéria que não foi objeto de prova e considerados como não provados factos inteiramente demonstrados em tribunal".

"Por esta razão, foi interposto recurso quanto à matéria de facto. Constitui ainda fundamento do recurso a alegação de que não estão preenchidos os requisitos para a concessão da providência, em especial por não haver qualquer ilegalidade na atuação do ministério ou do CHLC e não se verificar qualquer perigo para a saúde pública", refere-se no documento.

Mais Notícias

Outros Conteúdos GMG