Ministério Público volta a recorrer de absolvição no caso da cegueira

Farmacêutico e da técnica de farmácia do Hospital de Santa Maria, Lisboa, foram absolvidos.

O Ministério Público voltou a recorrer da absolvição do farmacêutico e da técnica de farmácia, ilibados no caso da cegueira de seis doentes do Hospital de Santa Maria, em Lisboa, em 2009, após a administração de um medicamento.

A 14 de novembro do ano passado o Tribunal Central de Lisboa manteve a absolvição dos dois arguidos, na sequência de um primeiro recurso interposto pelo Ministério Público (MP) para o Tribunal da Relação de Lisboa (TRL), que determinou a devolução do acórdão ao tribunal de primeira instância para melhor fundamentação, o qual acabou por manter a decisão de absolver os arguidos.

Na resposta, que a agência Lusa teve hoje acesso, ao novo recurso interposto pelo MP, o advogado do farmacêutico Hugo Dourado sustenta que o acórdão é "esclarecedor, coerente" e "sem contradições", ao contrário do que alega o MP no recurso já entregue na Relação de Lisboa, razões pelas quais Ricardo Vieira defende que o TRL deve manter a absolvição.

Na leitura do acórdão de 14 de novembro, o presidente do coletivo de juízes negou que pudesse ser atribuída causalidade aos arguidos, apesar de estes saberem da "especial atenção no manuseamento dos fármacos".

"Os factos que poderiam preencher a causalidade, por omissão ou ação dos arguidos, não foram dados como provados", disse Alfredo Gameiro Costa, acrescentando que o tribunal continuava "a não poder provar qual o fármaco" que provocou a cegueira dos pacientes.

No primeiro acórdão proferido em junho de 2013, o tribunal considerara não ter havido negligência dos arguidos e admitira a possibilidade de diversas "causas de contágio do fármaco", sublinhando que "existem muitas variáveis no processo e opiniões diferentes de médicos e técnicos".

O farmacêutico Hugo Dourado e a técnica de farmácia Sandra Baptista estavam acusados de seis crimes de ofensas corporais por negligência.

Os seis pacientes do Hospital de Santa Maria ficaram parcial ou totalmente cegos, depois de receberem injeções intraoculares, supostamente com um medicamento adulterado.

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