"Ministério Público não viola o segredo de Justiça"

A procuradora-geral adjunta Cândida Almeida disse na segunda-feira, em Gaia, ser "um pouco esquizofrénica a ideia de que é o Ministério Público (MP) que passa a informação", violando assim o segredo de justiça.

"A manutenção do segredo de justiça foi uma exigência, ou uma pressão, feita pelo Ministério Público na última alteração do Código do Processo Penal", que prevê "a publicidade do processo", salientou.

"Nós é que dissemos não, isso não pode ser. Sobretudo nas investigações mais complexas, dá cabo da nossa investigação", argumentou Cândida Almeida, rejeitando a ideia de que o MP patrocina fugas de informação sobre casos que os procuradores estão a investigar.

"Os magistrados são pessoas conscientes. Em princípio, não é o MP responsável por essa violação", insistiu Cândida Almeida.

A procuradora e também diretora do Departamento Central de Investigação e Ação Penal respondeu desse modo a uma questão que lhe foi dirigida no Clube dos Pensadores, do qual foi a conferencistas convidada.

A questão era sobre a notícia de que haviam sido feitas buscas ao ex-ministro das Finanças, fiscalista e comentador Medina Carreira, no âmbito da operação "Monte Branco", relacionada com fraude fiscal e branqueamento de capitais.

A procuradora recordou que o processo passa pelo MP, pelos funcionários, pelo órgão de polícia criminal, que o executa, pelo juiz e por outros envolvidos. É "muita gente" que a ele tem acesso.

"Nós sabemos de onde vêm essas fugas mas não podemos prová-lo", referiu Cândida Almeida.

As escutas telefónicas são um meio de prova contra o crime organizado e, segundo Cândida Almeida, mostram quem está "diretamente a violar" o segredo de justiça. "Só que não as podemos utilizar, porque a lei nos proíbe e nós cumprimos a lei".

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