Ministério Público e PJ querem polícia autónoma do Governo

O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público e a Associação Sindical da PJ querem que a polícia passe a ser autónoma do Ministério da Justiça

Para o efeito, adianta uma nota enviada ao DN, o SMMP e a ASFIC/PJ assinaram esta semana "um memorando para a constituição de um grupo de trabalho que terá como missão estudar e apresentar propostas, de natureza legislativa ou outras, para a integração orgânica da Polícia Judiciária no Ministério Público e a revisão dos sistemas de organização e de coordenação da investigação criminal".

O grupo de trabalho será composto por seis pessoas, indicando cada organização três membros, e até ao final de fevereiro de 2015 o grupo apresentará um relatório às direcções do SMMP e da ASFIC, que procederão à apresentação pública.

A iniciativa é justificada pelas duas estruturas sindicais com o facto de "muitos dos problemas existentes" entre o Ministério Público e a Polícia Judiciária estarem na integração orgânica desta polícia no Governo.

Lembram, a propósito, que o Ministério Público é o órgão da administração da justiça a quem a Constituição atribui a titularidade da acção penal, cabendo-lhe dirigir a investigação criminal e que a Polícia Judiciária é um "corpo superior de polícia criminal" que se dedica quase em exclusividade à investigação criminal, nomeadamente daquela mais grave e organizada, cada vez mais transnacional e complexa.

Entendem, por isso, que a PJ deveria "ter uma particular proximidade e articulação com o Ministério Público e ficar completamente integrada no sistema judicial".

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