Ministério da Saúde vai analisar providência cautelar

O ministro da Saúde, Paulo Macedo, afirmou hoje que irá analisar a providência cautelar contra o encerramento da Maternidade Alfredo da Costa (MAC), na sequência de uma ação popular.

Paulo Macedo, que falava à margem da assinatura de protocolo entre os ministérios da Saúde e da Justiça e os hospitais da Luz e do SAMS para regular a adesão ao projeto Nascer Cidadão, afirmou que soube pela comunicação social da existência desta providência cautelar, a qual irá "analisar".

As providências cautelares abundam na saúde, desde os helicópteros à contestação das receitas, ao longo dos anos, disse o ministro.

Questionado sobre a intenção da providência cautelar -- evitar o encerramento da MAC -- o ministro da Saúde reiterou os motivos invocados para tal decisão: "Quando temos um número mínimo de nascimentos em Portugal, quando temos outras unidades de elevadíssima qualidade, como é o caso do Hospital de Santa Maria e São Francisco Xavier, esta questão repete-se e arrasta-se, como é típico em Portugal, portanto vamos analisar a providência cautelar".

Sobre o possível efeito suspensivo do encerramento da MAC, através desta providência cautelar, Paulo Macedo afirmou apenas que "será o que for decidido".

Os subscritores da providência cautelar lembram o dinheiro que se gastou nos últimos dez anos para dotar a MAC com equipamentos topo de gama.

Sobre estes investimentos, Paulo Macedo afirmou: "Nós temos imensos investimentos mal feitos pelo Estado ao longo dos anos", mas ressalvou que não é o caso da MAC que "tem prestado um serviço relevante ao país".

"Mas há investimentos do Estado que, em alguns casos, são constrangedores, como o caso do Hospital Pediátrico de Coimbra", disse.

"Temos vários exemplos de má aplicação dos dinheiros públicos, mas temos é de tirar elações para o futuro", adiantou.

Esta providência cautelar foi interposta por mais de 30 cidadãos contra o encerramento da MAC, os quais pedem a manutenção da entidade em "defesa da saúde pública".

O documento, a que agência Lusa teve acesso, refere que "a presente providência cautelar (...) visa evitar o encerramento da MAC -- objetivo já definido a prazo pelo Governo -- nos termos anunciados para o princípio de 2013, de forma a garantir a preservação do elevado padrão de qualidade dos cuidados de saúde que a instituição vem prestando à população, uma vez que existe um fundado receio de que os procedimentos em curso não o assegurem".

"A excecional qualidade da MAC", adianta a providência, "é possível porque nessa instituição se reúnem três fatores fundamentais: (...) a competência técnica e a dedicação" dos seus profissionais de saúde, a "experiência acumulada" e a "logística bem dirigida e organizada", argumentam os signatários.

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