Tribunal de Contas: Ministério da Saúde falseou dados sobre tempos de espera

Auditoria refere que acesso ao SNS degradou-se entre 2014 e 2016 e concluiu que ao fazer a limpeza da lista de espera para consultas apagou pedidos antigos "falseando os indicadores de desempenho reportados"

"As iniciativas centralizadas, desenvolvidas pela Administração Central do Sistema de Saúde, em 2016, de validação e limpeza das listas de espera para primeiras consultas de especialidade hospitalar do universo das unidades hospitalares do SNS, incluíram a eliminação administrativa de pedidos com elevada antiguidade, falseando os indicadores de desempenho reportados", conclui o Tribunal de Contas, numa auditoria divulgada hoje sobre o acesso ao SNS entre 2014 e 2016.

Segundo o relatório, houve uma degradação do acesso dos utentes a consultas de especialidade hospitalar e à cirurgia programada, que se traduziu no aumento do tempo médio de espera para uma primeira consulta no hospital de 115 para 121 dias e do "incumprimento dos tempos máximos de resposta garantidos de 25%, em 2014, para 29%, em 2016".

O Tribunal de Contas continua, apontando o aumento do número de utentes em lista de espera cirúrgica, em 27 mil utentes (mais 15%), do tempo médio de espera até à cirurgia, em 11 dias (mais 13%), e do incumprimento dos tempos máximos de resposta garantidos, de 7,4%, em 2014, para 10,9%, em 2016.

"Na área cirúrgica, a não emissão atempada e regular de vales cirurgia e notas de transferência aos utentes em lista de espera, aumentou os tempos de espera suportados pelos utentes", salienta o relatório, que acrescenta que "a qualidade da informação disponibilizada publicamente, pela ACSS, IP [Administração Central do Sistema de Saúde], sobre as listas de espera não é fiável, devido a falhas recorrentes na integração da informação das unidades hospitalares nos sistemas centralizados de gestão do acesso a consultas hospitalares e cirurgias, bem como devido às iniciativas centralizadas acima referidas.

O Tribunal de Contas especifica que "as diminuições verificadas em 2013 e 2016 no número de utentes a aguardar primeira consulta de especialidade hospitalar não traduzem uma melhoria efetiva do acesso, resultando de procedimentos administrativos de validação e limpeza das listas de espera, centralizados na Administração Central do Sistema de Saúde".

A falta de fiabilidade dos indicadores, reforça a auditoria, "prejudica em especial a utilização desta informação, pelos médicos e utentes, na escolha do hospital de destino aquando da referenciação para uma primeira consulta hospitalar, no âmbito da medida introduzida em 2016 de Livre Acesso e Circulação do Utente no SNS".

"Foram dadas instruções pela ACSS às unidades hospitalares, no sentido de serem recusados administrativamente pedidos de consulta com tempos de espera muito elevados e ser promovida uma nova inscrição a nível hospitalar, produzindo resultados falsos sobre o tempo de espera efetivo do utente", refere o Tribunal de Contas.

O Tribunal recomenda ao Ministro da Saúde a criação de mecanismos de emissão automática de vales cirurgia nos prazos regulamentares, sempre que não seja possível cumprir os tempos máximos de resposta garantida nos hospitais do SNS, de forma a que o processo de internalização da produção cirúrgica no SNS não ponha em causa o direito dos utentes à prestação de cuidados de saúde em tempo considerado clinicamente aceitável.

Doentes oncológicos esperaram mais tempo

No que diz respeito às cirurgias, o documento salienta que no final de 2016 "14,92% dos 2010 906 utentes da lista de inscritos para cirurgia (LIC), encontravam-se a aguardar cirurgia além do tempo máximo de resposta garantido (TMRG) definido para o respetivo nível de prioridade. Na doença oncológica, o TMRG estava já a ser incumprido em mais de 27% dos utentes inscritos (1214 utentes)".

O relatório refere mesmo que a capacidade de resposta dos hospitais do SNS aos doentes com cancro deteriorou-se face a 2014. Salientando que dos 8621 doentes oncológicos operados em 2016, quase 20% foram-no foram do tempo recomendável, quando em 2014 tinham sido 16%.

"No último trimestre de 2016, num período de apenas 23 dias (entre 3 e 26 de outubro) foram emitidos 49 495 vales cirurgia e notas de transferência, 60,5% do total de emissões do ano. Nos anos anteriores (2014 e 2015), a emissão de vales cirurgia e notas de transferência ocorreu, como seria expectável, ao longo de todo o ano", aponta ainda o Tribunal de Contas.

"A emissão realizada nessa data não respeitou os direitos dos utentes e as regras definidas para a sua transferência para outra unidade hospitalar", diz a auditoria, salientando que a transferência de utentes acabou por não ser efetiva já que houve vales cirurgias cancelados por expiração do prazo e abrangeu utentes com cirurgias já agendadas no hospital onde estava a ser seguidos.

Perante os resultados, o Tribunal de Contas recomenda que o Ministro da Saúde "sujeite a verificações regulares, por uma entidade externa à ACSS, IP, a qualidade dos indicadores de acesso publicitados respeitantes à primeira consulta hospitalar e à cirurgia programada". E à ACSS "recomenda que não adote procedimentos administrativos que resultem na diminuição artificial das listas e dos tempos de espera".

Sugere ainda à ACSS que "produza relatórios que explicitem os critérios adotados, métodos e resultados obtidos, sempre que sejam modificadas as bases de dados dos sistemas de informação - quer da consulta a tempo e horas (CTH), quer da gestão integrada de inscritos para cirurgia (SIGIC) - a nível central, para correção de erros".

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