Ministério da Justiça não entende protesto da ANMP

O Ministério da Justiça disse hoje não entender as razões do protesto convocado pela Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) sobre as alterações do mapa judiciário, uma vez que o tema está em "debate público".

"O Ministério da Justiça não entende a razão de protestos públicos, agora organizados e promovidos pela ANMP, quando está em curso um amplo debate público com os municípios e com as associações profissionais sobre todas as matérias referentes ao mapa judiciário", lê-se num comunicado divulgado à mesma hora em que decorrem os protestos dos autarcas.

No mesmo comunicado, o Ministério tutelado por Paula Teixeira da Cruz sublinha a disponibilidade da ministra para se reunir com a ANMP e com os presidentes das câmaras dos municípios onde se conclua pela necessidade de proceder ao encerramento dos respetivos tribunais, depois do período de discussão pública.

Contudo, o Ministério reafirma a sua posição de "não ceder a quaisquer pressões ou outras tentativas de influenciar o trabalho em curso".

Autarcas dos 54 municípios onde se prevê o encerramento de tribunais estão esta tarde concentrados junto ao Ministério da Justiça, em protesto contra a medida.

O protesto, convocado pela ANMP, reúne eleitos das Câmaras Municipais e Assembleias Municipais.

O documento divulgado pelo Ministério da Justiça propõe a extinção de 54 tribunais em todo o país e a redistribuição dos recursos humanos pelas novas comarcas com reduções e reforços que implicarão um excedente de 190 lugares entre aqueles que estão atualmente em funções e os necessários para a reforma.

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