Militares em baixa psiquiátrica podem manter as armas

A PSP não foi informada pelo Exército da baixa e do cadastro do sargento suspeito da morte de gerente da pastelaria Lua de Mel em Benfica.

O sargento ajudante de 49 anos que esta semana terá assassinado o gerente da pastelaria Lua de Mel, em Benfica, Lisboa, com vários tiros à queima-roupa, tinha um arsenal de 30 armas de fogo legais em casa que não lhe foram retiradas antes do crime pela PSP nem pelo Exército, apesar de ele ser cadastrado por agressões e estar de baixa psiquiátrica. Isto porque o estatuto dos militares não entende que este seja um dos motivos para um militar ser desarmado.

A ausência de fiscalização, noticiada ontem pelo Correio da Manhã, foi confirmada ao DN através de fonte ligada ao licenciamento de armas na PSP (a força de segurança com competência exclusiva nesta área) . A mesma fonte explicou que o Departamento de Armas da PSP desconhecia a situação do militar e que não teve qualquer comunicação do Exército sobre o caso específico deste sargento.

Por outro lado, tratando-se de um militar, estava ausente da obrigação de ter licença de uso e porte de arma. O estatuto dos militares não acautela a situação da baixa psiquiátrica como razão para tirar a arma a um militar. O documento refere: "O militar tem direito à detenção, uso e porte de arma de qualquer natureza, independentemente de licença, sem prejuízo do seu obrigatório manifesto quando da mesma seja proprietário".

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