Militares alvo de processos continuam em funções

Suspensão de serviço é uma pena disciplinar passível de ser aplicada no final do processo e em caso de acusação e condenação

Os militares que foram alvo de processos disciplinares por "indícios de prática de infração" no 127.º curso de Comandos mantêm-se ao serviço e em funções no curso até à eventual condenação, disse à Lusa fonte do Exército.

O Exército divulgou na quinta-feira que foram abertos dois processos disciplinares por terem sido apurados "indícios da prática de infração disciplinar" na sequência do processo de averiguações instaurado no âmbito do 127.º curso de Comandos.

Questionado pela Lusa, o porta-voz do Exército, Vicente Pereira, confirmou que aqueles militares continuam a desempenhar as suas funções no 127.º curso, frisando que a suspensão de serviço é em sim mesma "uma pena disciplinar passível de ser aplicada, nos termos do Regulamento de Disciplina Militar (RDM), no final do processo e em caso de acusação e condenação".

O processo de averiguações às circunstâncias da morte de dois instruendos no início do 127.º curso de Comandos, em setembro, "é de natureza secreta até à acusação", segundo o RDM, frisou o porta-voz do Exército, na resposta enviada à Lusa.

Até ao "cabal esclarecimento da situação", o Exército "não divulgará qualquer elemento que permita a identificação dos militares que, neste momento, são arguidos e não acusados", frisou.

Pela mesma razão, "nesta fase não são divulgados" quais os indícios de infração apurados no processo de averiguações, que continua a decorrer.

Em caso de condenação, o Regulamento de Disciplina Militar prevê as seguintes penas: repreensão, repreensão agravada, proibição de saída, suspensão de serviço e prisão disciplinar.

Dois militares morreram na sequência do treino do 127.º Curso de Comandos na região de Alcochete, no distrito de Setúbal, que teve início no dia 04 de setembro, e vários outros receberam assistência hospitalar.

Além do processo de averiguações interno aberto pelo Exército, que ditou até ao momento estes dois processos disciplinares, as mortes estão ainda a ser investigadas pelo Ministério Público e pela Polícia Judiciária Militar.

Para além deste inquérito, decorre uma inspeção técnica extraordinária que incide sobre os referenciais do curso e o processo de seleção.

Até estar concluída essa inspeção, está suspensa a realização de mais cursos.

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