Militares afastaram logo hipótese de terrorismo no furto de Tancos

PJ foi a única a invocar o argumento do terrorismo, o que lhe permitia avocar processo iniciado com um crime estritamente militar

As primeiras investigações ao furto de material de guerra em Tancos levaram as autoridades a afastar a ligação terrorista devido ao material que foi deixado nos paióis, explicaram fontes militares ao DN.

"Ninguém [investigadores militares, GNR, Ministério Público, serviços de informações] ligou o caso ao terrorismo" até a PJ o fazer horas depois de o caso ter sido tornado público, assegurou uma das fontes envolvidas no processo. Porquê? Por dois pressupostos: os ladrões deixaram ficar as granadas de mão defensivas, com muito maior poder destrutivo que as ofensivas; depois porque "os terroristas têm muito sítio" onde adquirir material para esse fim (como os Balcãs) de "forma mais fácil" e sem correrem os riscos de assaltar uma unidade militar.

Então e os lança-granadas, se o furto é associado ao "crime organizado nacional"? Isso "provavelmente é para vender" no exterior, dado o potencial destrutivo dessas armas mesmo em fim de vida útil.

Com as investigações da PJ, da PJM e do Regimento de Engenharia nº 1 (RE1) ainda em curso, recorde-se que o chefe dos serviços de informações disse ao Parlamento que a informação sobre haver um assalto "pouco ou nada significa" sem se saber o que desapareceu. Lembrando já ter havido outros casos de furto de armas de fogo e explosivos (de uso militar, policial e civil) no país, Júlio Pereira referiu que "a natureza do material" furtado em Tancos "e o perfil dos agentes da ameaça" em Portugal permitem admitir que "a maior probabilidade" do seu emprego é "no âmbito do crime organizado ou em cenários de conflito".

Divergências entre SIS e PGR

Uma das fontes alertou também para um dado factual: enquanto o SIS - a quem cabe avaliar o grau de ameaça à segurança do país - não associou o furto à ameaça terrorista, a PGR fê-lo e fez um despacho, via Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), a declarar que cabia à PJ investigar esse potencial crime de terrorismo enquanto o trabalho da PJM continuaria mas apenso ao primeiro.

A decisão criou logo "uma ilegalidade", sustentou uma fonte, citando o artigo 113º do Código de Justiça Militar (CJM): "A conexão não opera entre processos que sejam e processos que não sejam de natureza estritamente militar" - leia-se a investigação da PJM não pode ser anexada à da PJ.

Note-se que o CJM diz ser "crime estritamente militar o facto lesivo dos interesses militares da defesa nacional e dos demais que a Constituição comete às Forças Armadas e como tal qualificado pela lei". Acresce que "a Polícia Judiciária Militar é o órgão de polícia criminal com competência específica nos processos por crimes estritamente militares, competindo-lhe as funções que pelo Código de Processo Penal são atribuídas aos órgãos de polícia criminal e atuando, no processo, sob a direção das autoridades judiciárias e na sua dependência funcional".

As fontes militares ouvidas pelo DN apontaram depois outro aspeto abordado nas audições parlamentares e que o deputado Carlos Costa Neves (PSD) disse ser algo de que se fala mas "ninguém confirma nem ninguém desmente". Trata-se do facto, transmitido às Forças Armadas após o furto nos paióis de Tancos, de a PJ e o MP terem há meses a informação de que poderiam ser roubadas granadas "num raio de 60 quilómetros de Leiria" e não terem avisado ninguém - aqui incluídos pelo menos a GNR e a PSP, o Exército ou a Força Aérea (por causa da base de Monte Real).

PR exige responsabilização

Isso "deixou possesso" o principal chefe militar, general Pina Monteiro, que o fez saber a quem de direito, garantiu um oficial superior.

Esta fonte foi, aliás, uma das ouvidas pelo DN a questionar porque é que quem pede cabeças e assunção de responsabilidades militares e na Defesa não o faz com quem há meses tinha e guardou a informação sobre o possível furto de granadas em redor de Leiria.

Daí a certeza de que o Presidente da República, tendo essa informação, não limita a sua exigência de apurar responsabilidades - "doa a quem doer" - aos militares mas também aos civis. Belém escusou-
-se a comentar este ponto ao DN.

Essa falta de comunicação, mas em sentido inverso, tem sido uma das questões mais faladas por alegadamente ter impedido que as autoridades civis agissem mais depressa. Mas a GNR soube do caso no dia do furto, pois apoiou a PJM com equipas de investigação criminal e cães pisteiros para detetar explosivos, assim como a procuradora do MP que estava de serviço nessa noite (dia 28), confirmaram as fontes.

Na manhã seguinte, também a PJ (por aviso direto da PJM) e os presentes na reunião do Centro de Informações e Segurança Militares (CISMIL) - SIS, SIED, GNR, PSP, PJM, Estado-Maior General e ramos, ligados em vídeo-conferência com estruturas militares nos Açores e Madeira - souberam do furto antes de o Exército ter revelado a sua existência.

Só que o comunicado do Exército chegou às redações cerca de uma hora após terminar a reunião no CISMIL e poucos minutos depois de ter conhecido a primeira lista, incompleta, do material furtado em Tancos e cuja identificação - granadas ofensivas e munições - foi incluída nessa nota à imprensa.

"O Exército soube quase ao mesmo tempo que a PJM" - a meio da manhã desse dia 29 - quais os primeiros materiais identificados no local como furtados, assegurou uma das fontes. Outra fonte, do Estado-Maior do ramo, explicou ao DN que essa rapidez visou evitar quaisquer acusações ou suspeitas de estar a esconder o furto ou dados relacionados com isso.

Tendo ainda bem viva a pressão mediática por causa da morte de dois recrutas no curso de Comandos em setembro de 2016, o Exército quis mostrar transparência, justificou uma das fontes - confirmando o que então disse ao DN o porta-voz do ramo: a política adotada passa por divulgar a informação assim que é conhecida.

Note-se que, neste caso, os militares que estavam em Tancos sabiam do furto desde a tarde em que foi descoberto - desde logo os impedidos de deixar o quartel do RE1 (unidade encarregue da segurança dos paióis), sendo cada um deles uma potencial fonte da imprensa.

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